O menor A.H.R., que tem 14 anos e foi adotado por um casal homoafetivo quando tinha 5 anos participou, nesta segunda-feira (13), na sede da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil da (OAB-RJ), no centro da capital fluminense, de ato público contra o Estatuto da Família, contido no projeto de lei nº 6.583/13, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A histórica decisão da Suprema Corte dos EUA, que derrubou na sexta-feira (26) os vetos estaduais à união entre pessoas do mesmo sexo, gerou uma nova onda homofóbica no mundo. Ao mesmo tempo em que milhares de jovens se reuniram em Washington para festejar a legalização do casamento gay, setores do Partido Republicano acusaram o presidente Barack Obama de destruir a sagrada família e a nação ianque.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Depois de muita discussão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 2.054/13, que estabelece penalidades para estabelecimentos privados ou públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual. A votação foi simbólica, após discussão acalorada no colégio de líderes, e com posterior declaração de votos contrários, principalmente de deputados da bancada evangélica.
O estado de São Paulo foi o que mais lavrou declarações de uniões estáveis homoafetivas no Brasil nos cinco primeiros meses de 2015, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil. Das 584 lavraturas em todo o país, São Paulo respondeu 24,5%.
A população da Irlanda aprovou o casamento homossexual em um referendo promovido nessa sexta-feira (22), segundo a rede pública de televisão do país. Com base na totalização dos votos de 40 das 42 circunscrições, o sim deverá ter 62,3% dos votos, garantindo a aprovação da nova reforma constitucional que autoriza o casamento entre duas pessoas, sem distinção de sexo. A Irlanda torna-se assim o 19º país – o 14º na Europa – a legalizar o casamento gay.
A Irlanda será o primeiro país do mundo a aprovar o casamento gay por referendo. O início da contagem dos votos neste sábado (23) aponta para uma vitória confortável do sim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro-ministro irlandês, o democrata-cristão, Enda Kenny, destacou a liderança do país, ao deixar a decisão para o eleitor sobre a aprovação ou rejeição da mudança na lei.
No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.
Casais homoafetivos estariam com receio de que a família adotiva perca proteção do Estado; para especialistas, projeto de lei 6583/13 pode tirar de certas crianças a única chance de ter uma família.
Por Mariana Estarque*
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar um conservador Estatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares (vote na enquete aqui), o Judiciário brasileiro avança mais um passo na luta dos direitos LGBT. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal: o professor Toni Reis (liderança LGBT do PCdoB) e o marido, David Harrad.
As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que foram realizados no país, no ano passado, 3.701 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A maioria dos casais (52%) era formada por mulheres. São Paulo liderou o número de casamentos.
Dois projetos de lei que, entre outros pontos, tratam da definição do conceito de família prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.
Na última sexta-feira (9), a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, celebrou pela primeira vez o casamento de duas detentas. Segundo informações do governo do Rio Grande do Sul, elas se apaixonaram na prisão.