O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo dia 1º o caso do ex-militante italiano Cesare Battisti, cuja extradição é requerida pela Itália. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberou nesta segunda-feira (23) a inclusão do caso na pauta do plenário, mas ainda é preciso uma confirmação oficial da parte do presidente do STF, Cezar Peluso.
O processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti foi liberado nesta segunda-feira (23) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Corte, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o processo chegue ao plenário no dia 1º de junho.
Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito.
Por Dalmo Dallari*
Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".
Por Celso Lungaretti*, no blog Naufrago da Utopia
O pedido urgente de liberdade do ativista italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, será analisado pelo relator do caso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. O ministro Joaquim Barbosa – inicialmente designado para a tarefa – decidiu neste sábado (14) encaminhar o processo para o relator, que volta ainda neste domingo (15) de viagem oficial aos Estados Unidos.
Foi de lavar a alma o parecer com que o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pulverizou as falácias e a intromissão indevida da Itália num caso cuja última palavra foi dada pelo Brasil há mais de quatro meses, quando recusou em definitivo o pedido de extradição do escritor e perseguido político Cesare Battisti.
Por Celso Lungaretti, no blog Naufrago da Utopia
A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti entrou com um pedido de relaxamento de prisão nesta sexta-feira (13) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior. Segundo informações do gabinete, neste momento o ministro está despachando o pedido.
"Uma Visão Objetiva Vista desde a Perspectiva Jurídica, Política, Mediática e dos Direitos Humanos". Com esta descrição, intelectuais barsileiros organizam um debate intitulado "A verdade sobre o Caso Battisti", que será realizado na próxima quinta-feira (14), a partir das 19h30, na PUC de São Paulo.
O nosso maior jurista vivo, Dalmo de Abreu Dallari, já disse isto. O Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, também. O advogado Luís Roberto Barroso, idem. Eu falei tantas vezes que fiquei parecendo vitrola antiga quebrada.
Por Celso Lungaretti*
Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.
Por Celso Lungaretti*
"Quantas outras falácias, invencionices e versões fictícias haverá naquele processo da extradição 1085?! Em qualquer país onde o Judiciário tenha um mínimo de decoro, um voto como esse teria sido imediatamente anulado". O desabafo é de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, referindo-se ao relatório que o ministro Cezar Peluso preparou para o julgamento do pedido de extradição do escritor Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, em 2009.
Por Carlos Lungaretti*
A decisão de manter no Brasil o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, acusado de envolvimento em quatro crimes no seu país, não causou estremecimento nas relações entre o Brasil e a Itália. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta sexta-feira (18) que tem “indicações” de que as relações bilaterais estão inalteradas e sem problemas. O caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.
