O discurso é um, a prática é outra. Dos 81 senadores em exercício nesta legislatura (2011-2018), 68 dizem ser favoráveis ao fim do voto secreto em casos de cassação de mandato. Apenas sete declaram-se frontalmente contrários ao voto aberto nessa situação, três dos quais do PMDB. Seis preferiram não adiantar seu voto ou disseram ainda não ter formado opinião sobre o assunto.
Processo que pede a cassação do mandato da governadora por abuso de poder político deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho
Segundo advogados, o processo deve ir a julgamento até setembro deste ano
O depoimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) nesta terça-feira (29) no Conselho de Ética do Senado não comoveu, nem convenceu. Ele negou as acusações de que teria atuado em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ou que teria participação em negócios ilícitos conduzidos pelo empresário.
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o caso no seguno semestre
O depoimento dos dois delegados da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Sousa e Matheus Mella Rodrigues, no Conselho de Ética do Senado, ocorre a portas fechadas. Eles foram convocados como testemunhas no processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de fazer parte da suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O parecer do Ministério Público Eleitoral encaminhado na última sexta-feira (11) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sustenta a possibilidade de cassação do mandato do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, por infidelidade partidária.
Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram nesta terça (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Há 65 anos, em 7 de maio de 1947, o registro do Partido Comunista do Brasil, então com a sigla PCB, foi cancelado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três votos a dois. Não demorou muito para que a artilharia da direita mirasse os mandatos comunistas.
Por Osvaldo Bertolino*
O Conselho de Ética do Senado negou nesta terça-feira (8) pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para ganhar um prazo de mais 10 dias úteis para o parlamentar se defender no colegiado.
Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram nesta quarta-feira (4), na presidência da Câmara, representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impedir a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.
Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (26) vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).
