O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nomeou o advogado Gilson Cesar Stefanes para representar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo aberto para a cassação do mandato do parlamentar. A indicação de Stefanes, que é de Vilhena, mesma cidade de Donado, foi sugerida pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) já deu entrada em Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa para reparar o equívoco da cassação de mandatos comunistas no Ceará, ocorrido em 1948, como o do médico Dr. José Pontes Neto e do operário José Marinho de Vasconcelos (foto).
PRE se manifesta por cassação de Siqueira, eleição indireta e inelegibilidade de Eduardo e outros. Confira abaixo a íntegra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Para a PGE, Siqueira e Oliveira se beneficiaram de recursos públicos para alavancarem campanha e cometeram abuso de poder econômico
PRE se manifesta por cassação de Siqueira, eleição indireta e inelegibilidade de Eduardo e outros. Confira abaixo a íntegra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral leia mais Crimes eleitorais. Para a PGE, Siqueira e Oliveira se beneficiaram de recursos públicos para alavancarem campanha e cometeram abuso de poder econômico
Os deputados do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948 tiveram os seus mandados restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula a resolução da Câmara, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados.
O projeto do líder do PcdoB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Raul Carrion, que anula a cassação de três deputados comunistas em 1948: Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALERS nesta terça-feira (12).
Roseana Sarney e outros 10 governadores devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Senado vai realizar, durante a sessão plenária da próxima quinta-feira (20), uma cerimônia para devolução simbólica de mandatos a oito senadores cassados durante a ditadura militar (1964-1985). A comunicação foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na presidência da sessão desta sexta-feira (14), que não pôde se realizar por falta de quórum.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta quinta-feira (29) que a perda de mandato parlamentar no caso de condenação criminal só pode ser decretada pelo Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão deve provocar polêmica nos momentos finais do julgamento da Ação Penal 470.
Volume aguarda há 80 dias o pronunciamento do Ministério Público, através do procurador-geral, Roberto Gurgel
A Câmara dos Deputados realizará em dezembro sessão solene para homenagear os deputados cassados pelo regime militar no período de 1964 a 1985. A cerimônia consistirá em uma devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares que foram atingidos pelos atos de exceção nesse período. Primeiros levantamentos indicam a existência de 151 cassados.
