Proposta do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso não haja recurso para votação em Plenário, texto seguirá direto para análise do Senado.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância voltou a provocar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (8).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens do agente público investigado por improbidade administrativa.
Deputados do PCdoB, PT, DEM e PSDB são contrários à análise de proposta sobre prisão após segunda instância. Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (11), os parlamentares dessas legendas afirmam que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação da PEC 410/18.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A transferência ocorreu neste ano, após a edição do Decreto 9.004/17 pelo presidente Michel Temer.
