A emenda permitirá ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos

Parecer do senador Alexandre Vieira (PSD-MG) abriu espaço fiscal de R$ 105 bilhões no Orçamento para as áreas da saúde, educação e segurança

Proposta segue para análise de comissão especial da Câmara dos Deputados.

PEC foi retirada de pauta por ausência do relator. Deputados progressistas garantiram audiência pública sobre o tema antes da proposta voltar à pauta da CCJ para deliberação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou requerimento para criação do grupo e trabalho para averiguar os ataques sofridos pelos povos indígenas

A PEC 32, agora, será debatida em uma comissão especial. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Parlamentar é uma das principais apoiadoras do Planalto no Congresso

Sem reviravoltas à vista, Câmara deve confirmar Bia Kicis na presidência da CCJ. Deputada defende cloroquina, é autora de projeto que desobriga o uso de máscaras contra o vírus e é investigada em inquérito no STF

Novo presidente da Câmara escolhe a bolsonarista Bia Kicis para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que busca invalidar a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para declarar a validade do texto constitucional que impede a prisão após a condenação em segunda instância.

Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acatou, por 15 votos a 6, as propostas que anulam o decreto de Bolsonaro flexibilizando a posse e o porte de armas de fogo. Nesta quarta-feira (12), a CCJ rejeitou o relatório do senador governista Marcos do Val (Cidadania-ES) que era contrário aos sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sustando a medida do Executivo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira (3) para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que propõe a alteração das regras previdenciárias. Guedes deveria ter se apresentado ao colegiado nesta terça-feira (26), mas acionou o modus operandi do governo Bolsonaro e fugiu do debate.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara