Decisão se soma a inúmeras decisões judiciais questionando vínculos empregatícios com aplicativos que lucram de forma exorbitante com o trabalho, sem qualquer garantia de direito trabalhista.

Decisão do ministro do STF escancara necessidade de legislação sobre o tema; aplicativo de transportes, que não opera mais no Brasil, recorreu da decisão da Justiça mineira

Ministro do Trabalho reúne informações para atualizar legislação e reverter retrocessos aprovados por Temer e Bolsonaro; expectativa é votar no Congresso ainda em 2023

Editorial da Folha sobre os 80 anos da CTL dá curso à missão de demolir qualquer legado varguista

Para Marcelo Soares, coordenador do estudo, é errado dizer que a CLT “parou no tempo”, como se vê pela quantidade de alterações

As horas extras incorporadas ao valor do descanso semanal remunerado passaram a entrar no cálculo dos benefícios no dia 20 de março

Análise identificou tentativas de alteração de 1.540 normas na CLT, das quais 536 foram concretizadas.

O que os governos desde 2017 chamam de “modernização” significou legalizar a precarização, afirma sociólogo.

Duas propostas sobressaem: abolir as maldades da reforma de Temer e incorporar na legislação os trabalhadores sem carteira assinada, como os “uberizados”.

Governo quer fazer nova reforma trabalhista que favorece apenas os empresários, libera o trabalho aos domingos e jornada sem limites em teletrabalho, e ainda impede Justiça de negociar, entre outras maldades.

O STF julgou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que eliminavam o benefício da justiça gratuita a trabalhadores que resolvessem reaver judicialmente os seus direitos desrespeitados por empresas.

Um quinto da população adulta do país presta serviços a empresas de plataformas digitais para obter renda. Contratos temporários avançam até na indústria