As horas extras incorporadas ao valor do descanso semanal remunerado passaram a entrar no cálculo dos benefícios no dia 20 de março
Análise identificou tentativas de alteração de 1.540 normas na CLT, das quais 536 foram concretizadas.
O que os governos desde 2017 chamam de “modernização” significou legalizar a precarização, afirma sociólogo.
Duas propostas sobressaem: abolir as maldades da reforma de Temer e incorporar na legislação os trabalhadores sem carteira assinada, como os “uberizados”.
Governo quer fazer nova reforma trabalhista que favorece apenas os empresários, libera o trabalho aos domingos e jornada sem limites em teletrabalho, e ainda impede Justiça de negociar, entre outras maldades.
O STF julgou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que eliminavam o benefício da justiça gratuita a trabalhadores que resolvessem reaver judicialmente os seus direitos desrespeitados por empresas.
Um quinto da população adulta do país presta serviços a empresas de plataformas digitais para obter renda. Contratos temporários avançam até na indústria
Cientista social explica o heroísmo dos trabalhadores por aplicativo em realizar uma greve, considerando o nível de vigilância que sofrem e as retaliações imediatas. Segundo ele, o diálogo com a esquerda precisa levar em consideração, num primeiro momento, as reivindicações mínimas que estão fazendo, sem impor a formalização.
A legislação de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) permite afastamento de até três dias em cada 12 meses.
"O pluralismo sindical é uma concepção liberal que parte do pressuposto de que os direitos e interesses individuais devem prevalecer sobre os direitos coletivos, de classe".
Por Nivaldo Santana*
Desde 1º de maio de 1943, vigora no país a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quase mil artigos, a CLT elevou o patamar de direitos dos trabalhadores, definiu os parâmetros da organização sindical e o papel da Justiça do Trabalho para arbitrar conflitos trabalhistas individuais e coletivos.
Por Nivaldo Santana*
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
