Primeira Turma mantém proibição ao negar recurso da PGR contra decisão do ministro Flávio Dino; em 20 anos, CNJ condenou à aposentadoria compulsória 126 magistrados

Decisão do ministro do STF determina perda de cargo e salário para magistrados infratores, mas ainda precisa passar pelo plenário da Corte

Primeira Turma referenda decisão de Alexandre de Moraes, anula votação da Câmara e determina posse do suplente em até 48 horas após condenação definitiva da deputada

Juiz é punido por negociar delações, vazar informações sigilosas e interferir politicamente durante investigações; decisão encerra sua carreira na magistratura.

Deputada do PL foi considerada autora intelectual da invasão ao CNJ e da inserção de documentos falsos; decisão também impõe perda de mandato e multa de R$ 2 milhões

1ª turma do STF e já tem 4 votos pela condenação a 10 anos de prisão e perda de mandato por invasão ao sistema do CNJ

Dados estão no Painel Violência Contra a Mulher e mostram também que o número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, em 2024, supero 582 mil

Na esteira de “Ainda Estou Aqui”, entidades cobram maior empenho e orçamento do governo para o colegiado. Sindicalistas indicam apoio à “luta das famílias penalizadas por não poderem viver o luto”

Novo documento aponta para morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática […] do regime ditatorial instaurado em 1964.”

Após STF descriminalizar porte, casos envolvendo até 40 gramas deverão ser reavaliados para adequação a decisão. Segundo Ipea, cerca de 19 mil presos deverão ser impactados

Primeira Turma do tribunal acolheu denúncia da PGR que denunciou a dupla por invasão e adulteração de documentos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário mostra que a magistratura é composta por maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%)