O novo Código de Mineração em análise na Câmara dos Deputados pode ser aprovado no primeiro semestre deste ano. A expectativa do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, ele acredita que a proposta não terá dificuldades de ser aprovada na comissão especial e no Plenário da Câmara. 

A proposta do novo Código de Mineração é tema de debate nesta terça-feira (24), já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da urgência foi publicado pelo Executivo na edição desta segunda (23) do Diário Oficial. O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário.

Mais de 30 organizações e movimentos sociais que atuam com o tema mineração, como Ibase, Inesc, MST e Justiça nos Trilhos lançam, nesta quarta-feira (29), o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, a partir das 9h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Durante o evento, elas irão apresentar sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o Novo Código Mineral Brasileiro.