Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política já possibilitou aumento real do salário mínimo de pelo menos 74%.
Aprovado pelo Congresso Nacional em março, o Orçamento Geral da União para 2015 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff esta semana. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada.
O governo está disposto a negociar todos os pontos das duas medidas provisórias que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários. A afirmação foi do ministro da Previdência do Social, Carlos Eduardo Gabas, após reunião nesta segunda-feira (13) com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo com o Congresso, que tratou das Medidas Provisórias 664 e 665.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública no Senado. Ela vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil.
Como era previsto por conta do perfil conservador da atual legislatura do Congresso Nacional, a agenda da oposição direitista de achaque aos direitos trabalhistas em defesa dos interesses do capital tem imposto ao país uma pauta de retrocessos. O projeto de terceirização 4.330, aprovado pela Câmara sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a ponta do iceberg.
Para cientistas políticos, exemplos de predominância do ideário conservador no primeiro trimestre se sucedem no parlamento e país vive 'crise da institucionalidade política'.
O vice-presidente da República, Michel Temer, é o novo articulador político do governo Dilma com o Congresso Nacional. “Ninguém melhor do que o ex-presidente desta Casa para consolidar a nossa base, inclusive dialogando com a oposição”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao anunciar a decisão da presidenta Dilma, apresentada aos líderes da base aliada em reunião no fim da tarde desta terça-feira (7).
As mesas diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa deixam de ser territórios masculinos. Delas farão parte pelo menos uma parlamentar mulher. O projeto que garante essa participação foi aprovada na noite desta terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada por 441 votos a favor, cinco contra e 2 abstenções. O texto será enviado ao Senado.
O deputado João Derly (PCdoB-RS) lança, nesta quinta-feira (26/3), a Frente Parlamentar Mista do Esporte. A Frente Parlamentar servirá como um fórum para debater o esporte nacional em todas as suas manifestações, anuncia o deputado. O lançamento ocorrerá no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, reunindo várias personalidades do mundo político e esportivo.
O Ministério da Integração Nacional apresentou suas principais ações relacionadas à gestão e ao acesso à água no País no Congresso Internacional de Segurança da Água: Menos Risco, Mais Saúde, em Brasília.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto, que irá agora para sanção presidencial, é compatível com a meta de superavit primário do governo federal para este ano (R$ 55,3 bilhões).
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), considera a aprovação da matéria uma “vitória do Congresso”.
