Para vetar terceirização, Dilma precisa do apoio e da força das ruas

O projeto institui a precarização do trabalho, rasgando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado, pois muito mais que uma simples brecha, o projeto escancara a porteira da terceirização na atividade-fim fazendo desaparecer as garantias trabalhistas previstas em lei. Atualmente, os trabalhadores da atividade-fim devem ser funcionários da empresa, contratados e pagos sob o regime da CLT, e somente os trabalhadores da atividade-meio (seguranças, porteiros, limpeza, por exemplo) podem ser “terceirizados”.

Diante desse cenário, a presidenta Dilma Rousseff – que desde a campanha eleitoral tem reafirmado que tem lado: o do povo e dos trabalhadores – deu sinais de que vai atender a reivindicação das centrais sindicais de veto ao projeto.

Compromisso

Dilma afirmou nesta quinta (9) que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores” e enfatizou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto. “Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, salientou Dilma.

A pedra da equipe econômica

Mas, por enquanto, são apenas sinais que são acompanhados pelas manifestações veementemente contrárias de ministros ao projeto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o projeto “não é bom para os trabalhadores” nem “é bom para o país”, pois permite que “toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada”.

Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, também classificou como precarização das relações de trabalho. “Em anos recentes, a informalidade diminuiu na economia brasileira. Mas a precarização na economia formal aumentou. Hoje, uma parte crescente dos trabalhadores na economia formal se encontra em situações precarizadas, de trabalho terceirizado ou temporário. Nós não podemos avançar apostando na precarização do trabalho, no aviltamento do salário e na desqualificação do trabalhador”, enfatizou o ministro.

Ato dia 15

Diante disso, para a presidenta Dilma enfrentar o conservadorismo do Congresso Nacional e vetar o projeto, vai precisar do apoio e, principalmente, da mobilização dos trabalhadores. Atentos a isso, a CTB e CUT, juntamente com entidades do movimento sociais, preparam grande mobilização nacional para o dia 15 de abril em protesto contra o PL 4.330.

"De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC (Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", afirmam as entidades em nota.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse ele.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, salientou.

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, completou.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações da Rede Brasil Atual