A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Congresso rejeitou, nesta terça-feira (11) as mais de 50 emendas apresentadas por deputados ao projeto de lei que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O projeto, que foi elaborado pela comissão e aprovado pelo Senado em julho do ano passado, deve voltar nos próximos dias à Câmara para nova votação.
Depois da eleição mais acirrada da história do país, a disputa política entre governo e oposição passou a ser travada num tom mais elevado nos corredores do Congresso Nacional. Na semana seguinte à vitória da presidenta Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo: derrubou o decreto que criava a Política Nacional de Participação Social.
Por Ronald Ferreira dos Santos*
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima terça-feira (11), para falar da proposta orçamentária de 2015, enviada pelo governo ao Congresso em agosto. O presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), quer aproveitar a presença da ministra para votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Projeto Donos da Mídia e debatido pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC).
Em Brasilia, a sociedade civil organizada segue mobilizada pela realização da reforma política. A pressão agora é no Congresso Nacional, para que o povo tenha direito a participar do processo, do início ao fim. Segundo reportagem da Rádio Brasil Atual, as lideranças dos movimentos que estavam no Distrito Federal consideram o uso do referendo, ao invés do plebiscito, pela reforma política um golpe na democracia e na participação popular que tem se manifestado à favor do plebiscito.
A Comissão Mista de Orçamento cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (29) para buscar consenso e votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (4).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (28), para discutir e votar, entre outras matérias, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.
“Sem partido!”, “Sem partido!”, “Sem partido!”. Quem participou daquelas manifestações em junho do ano passado deve se lembrar dessas incansáveis palavras de ordem que a todo momento eram gritadas por milhares que estavam nas passeatas. Não é preciso se alongar muito para dizer que o sentimento anti partidos políticos ou organizações do movimento social era visível. Bandeiras foram queimadas, militantes foram agredidos… E agora, qual o legado dessas manifestações?
Por Igor Augusto*
Os números a respeito dos parlamentares eleitos para a legislatura que se inicia em 2015 trazem notícias não tão boas para os trabalhadores – diminuiu a bancada sindical e a bancada de empresários aumentou; detalhe que chama a atenção é que mais da metade da nova Câmara é formada por milionários.
Por Ludmilla Machado e Antônio de Queiroz, Portal CTB
A votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 ficou para depois do segundo turno das eleições. A falta de quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (14) voltou a impedir a análise da proposta que traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A comissão volta a se reunir no próximo dia 28.
Oito medidas provisórias (MPs) estão em análise no Congresso Nacional atualmente. Seis delas estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso significa que essas MPs impedem a votação de outras matérias enquanto elas não forem votadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso reúne-se, nesta terça-feira (14), para tentar novamente votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Na semana passada, a reunião da comissão caiu por falta de quórum.
