Dois projetos de lei que, entre outros pontos, tratam da definição do conceito de família prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.
O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao programa da GloboNews, nesta quinta-feira (13), que o governo federal cumprirá a meta de superávit acertada para 2014. Segundo ele, o cumprimento se dará mesmo sem a aprovação da proposta do governo para mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse, nesta quinta-feira (13), durante encontro da bancada do partido na Câmara que acredita no avanço da proposta enviada pelo governo, esta semana, alterando as regras da meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião do Congresso Nacional para as 19 horas desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrem caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
As emendas que pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na definição de trabalho escravo foram rejeitadas pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na reunião realizada nesta terça-feira (11) na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição que analisou as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo.
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Congresso rejeitou, nesta terça-feira (11) as mais de 50 emendas apresentadas por deputados ao projeto de lei que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O projeto, que foi elaborado pela comissão e aprovado pelo Senado em julho do ano passado, deve voltar nos próximos dias à Câmara para nova votação.
Depois da eleição mais acirrada da história do país, a disputa política entre governo e oposição passou a ser travada num tom mais elevado nos corredores do Congresso Nacional. Na semana seguinte à vitória da presidenta Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo: derrubou o decreto que criava a Política Nacional de Participação Social.
Por Ronald Ferreira dos Santos*
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima terça-feira (11), para falar da proposta orçamentária de 2015, enviada pelo governo ao Congresso em agosto. O presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), quer aproveitar a presença da ministra para votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Projeto Donos da Mídia e debatido pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC).
Em Brasilia, a sociedade civil organizada segue mobilizada pela realização da reforma política. A pressão agora é no Congresso Nacional, para que o povo tenha direito a participar do processo, do início ao fim. Segundo reportagem da Rádio Brasil Atual, as lideranças dos movimentos que estavam no Distrito Federal consideram o uso do referendo, ao invés do plebiscito, pela reforma política um golpe na democracia e na participação popular que tem se manifestado à favor do plebiscito.
A Comissão Mista de Orçamento cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (29) para buscar consenso e votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (4).
