Tramita no Congresso Nacional desde o último dia 27 a Medida Provisória (MP) 636/2013, que prevê perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados de Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos.
A visitação do Congresso Nacional terá horários diferenciados para atender o público, em decorrência das festas de Natal e Ano Novo.
Este ano, a produção legislativa, considerando o período de 2 de janeiro a 30 de novembro, embora baixa em termos quantitativos, foi muito positiva em termos qualitativos. Foram transformadas em norma legal 115 proposições, das quais 108 em leis ordinárias, duas em lei complementar e cinco em emendas à Constituição.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
“Jango, a democracia venceu”, disse João Vicente Goulart em seu discurso de agradecimento na sessão solene que o Congresso Nacional realizou, na tarde desta quarta-feira (18), para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart.
Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão à noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (17) a fim de votar a proposta orçamentária de 2014. A sessão está marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O esforço é para que o Orçamento do próximo ano possa ser votado antes do início do recesso parlamentar.
A Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram os nomes dos parlamentares eleitos para compor a Comissão Representativa responsável por tomar decisões em nome do Congresso durante o recesso parlamentar, entre os dias 24 de dezembro de 2013 e 2 de fevereiro de 2014. Os nomes foram aprovados por aclamação.
O Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (10), a primeira sessão em que os parlamentares apreciaram vetos presidenciais com votação aberta. No final de novembro, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso se reúne nesta segunda-feira (9), às 18 horas, para iniciar a votação dos dez relatórios setoriais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Outras oito reuniões do colegiado estão marcadas para o restante da semana, de terça a quinta-feira (10 a 12), a fim de concluir a análise dos textos.
O Congresso Nacional analisará na próxima terça-feira (10) vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto nas votações de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares na semana passada, pelas Mesas do Senado e da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (11), às 12h30, uma sessão do Congresso Nacional para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Deputados e senadores aprovaram no final de novembro o projeto que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.
Congressistas tentam aproveitar a última oportunidade para votar ainda este ano o orçamento de 2014 para que o governo tenha, desde já, clareza sobre como irá alocar todos os recursos públicos, mas, para garantir a aprovação da peça orçamentária, será preciso habilidade dos parlamentares que conduzem o debate.
