A Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram os nomes dos parlamentares eleitos para compor a Comissão Representativa responsável por tomar decisões em nome do Congresso durante o recesso parlamentar, entre os dias 24 de dezembro de 2013 e 2 de fevereiro de 2014. Os nomes foram aprovados por aclamação.
O Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (10), a primeira sessão em que os parlamentares apreciaram vetos presidenciais com votação aberta. No final de novembro, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso se reúne nesta segunda-feira (9), às 18 horas, para iniciar a votação dos dez relatórios setoriais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Outras oito reuniões do colegiado estão marcadas para o restante da semana, de terça a quinta-feira (10 a 12), a fim de concluir a análise dos textos.
O Congresso Nacional analisará na próxima terça-feira (10) vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto nas votações de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares na semana passada, pelas Mesas do Senado e da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (11), às 12h30, uma sessão do Congresso Nacional para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Deputados e senadores aprovaram no final de novembro o projeto que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.
Congressistas tentam aproveitar a última oportunidade para votar ainda este ano o orçamento de 2014 para que o governo tenha, desde já, clareza sobre como irá alocar todos os recursos públicos, mas, para garantir a aprovação da peça orçamentária, será preciso habilidade dos parlamentares que conduzem o debate.
As propostas de emendas da Bancada da Bahia no Congresso à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 foram apresentadas na tarde da última terça-feira (3/12). Os deputados e senadores baianos propõem R$ 1.765 bilhões em recursos para o estado, que serão aplicados na capital e no interior.
Assim como prefeitos, governadores e demais ocupantes de cargos eletivos, o administrador e o vice-administrador regional do Distrito Federal poderão deixar ser indicados por via política e passar a ser escolhidos pela população.
O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) destinou a sua emenda parlamentar para ser aplicada em investimentos no Instituto Federal do Piauí (IFPI). “O IFPI tem 17 unidades no estado e o reitor nos procurou e disse que precisa de investimentos para ampliação da estrutura e compra de equipamentos em 2014”, declarou Osmar Júnior.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a principal preocupada do Congresso na reta final dos trabalhos legislativos deve ser com a votação do Orçamento da União para 2014. Lopes ressaltou que o Orçamento votado deve corresponder à realidade financeira em que se encontra o País, principalmente, no próximo ano, quando ocorrerão as eleições e a Copa do Mundo.
O tema é polêmico. Em tese, o direito ao voto secreto deve ser assegurado apenas ao eleitor, que é o titular do poder. Por esse raciocínio, os representantes – que recebem delegação do cidadão para legislar em seu nome, com base em um programa, com prestação de contas e com alternância no poder – não devem ter direito a voto secreto.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) classificou como uma grande vitória do povo brasileiro o fim do voto secreto no Congresso Nacional. “Há anos defendo e trabalho para que o Congresso acabe com o voto secreto e agora ganhamos essa batalha. É uma vitória do povo brasileiro que precisa e tem o direito de saber como vota cada deputado que representa a sociedade" destacou.
