A esquerda bem informada
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Tag: constitucional

Flávio Dino: STF não pode ser coagido na sua missão constitucional

Ex-juiz, o governador do Maranhão diz que a prisão do deputado Daniel Silveira demonstra que “imunidade não é impunidade”

Lava Jato operou à margem da missão constitucional do Ministério Público

Em manifesto, os ex-procuradores questionam o “relacionamento informal” entre entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, agora flagrados pela Operação Spoofing

Senado retira destaques inconstitucionais da regulamentação do Fundeb

Emendas aprovadas na Câmara dos Deputados previam a destinação de parte dos recursos do fundo para escolas privadas; José Marcelino de Rezende Pinto afirma que medida é inconstitucional