A operadora de telefonia Claro foi condenada pela 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$30 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos por dano moral público. A Justiça reconheceu o dano moral coletivo em razão do reiterado descumprimento das regras do decreto que institui o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O reconhecimento do dano moral coletivo pela justiça traz um importante avanço para a proteção dos consumidores brasileiros.
Regulamentar a atividade dos estacionamentos e garantir aos idosos o direito a pagar meia tarifa nesses estabelecimentos. Com esse objetivo, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, apresentou projeto de lei prevendo desconto de 50% na tarifa de estacionamentos privados e públicos, para clientes maiores de 60 anos. O projeto de lei acrescenta ao Estatuto do Idoso um parágrafo que prevê o desconto.
O Procon Itinerante, serviço da Prefeitura de Fortaleza, estará no Terminal do Siqueira, de quarta à sexta-feira (18 a 20). Já no sábado (21), o atendimento será prestado na Praça dos Leões, no Centro da Cidade. O serviço acontece sempre de 9h às 12h.
Uma grande conquista para os consumidores, com uma das legislações mais avançadas de todo o mundo, quanto às relações de consumo, avalia o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao destacar os 23 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados nesta quarta-feira (11). Mais de duas décadas depois, o Código redefiniu as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços e, apesar dos desafios que persistem, ajudou a formar uma cultura de respeito ao consumidor e de consumo consciente.
A prestação de serviços acessórios, como obras de engenharia e reparos residenciais, pelas empresas distribuidoras de energia elétrica está sendo questionada pela Câmara dos Deputados. Por solicitação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Minas e Energia realizará, no dia 2 de outubro, audiência pública para discutir resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizaria as empresas de energia de todo o País a prestar esses serviços.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) denunciou, em discurso na Câmara dos Deputados, esta semana, “os fatos graves que estão acontecendo em relação aos usuários de transportes aéreos e planos de saúde no Brasil. Recebemos diariamente inúmeras e justas reclamações que dos consumidores”, disse cobrando “uma atuação ágil e rigorosa das Agências Reguladoras”.
Reforçar uma parceria para intensificar ações em defesa do consumidor. Como esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, visitou nesta sexta-feira, 30/8, o Procon Fortaleza.
Oferecer maior garantia nas compras eletrônicas pela internet. É com esse objetivo que a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon Fortaleza, realizará, na próxima semana, blitz em sites especializados nesse segmento comercial. As atividades serão desenvolvidas interna e eletronicamente na sede do órgão, com metodologia específica.
O índice que mede a confiança do consumidor brasileiro subiu 4,4% em agosto na comparação com julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. Com o resultado, o ICC recuperou as perdas de junho e julho, influenciadas pelas manifestações nas capitais do país.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, destaca como muito positiva a proposta anunciada nesta terça-feira, 20/8, pelo Governo Federal, de garantir prazo máximo de 10 dias para que produtos adquiridos por consumidores e considerados essenciais sejam trocados ou reparados, em caso de defeito.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, destaca como muito positiva a proposta anunciada nesta terça-feira (20), pelo Governo Federal, de garantir prazo máximo de 10 dias para que produtos adquiridos por consumidores e considerados essenciais sejam trocados ou reparados, em caso de defeito.
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecerem prazo de validade para créditos pré-pagos. A decisão da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região é válida para todo o território nacional. As empresas ainda podem recorrer.
