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Tag: conteúdos ilegais

STF suspende julgamento que deve responsabilizar redes sociais por conteúdos

Com 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Corte busca consenso sobre regras que plataformas deverão seguir para remover postagens ofensivas, antidemocráticas ou criminosas