Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil hoje há “situações típicas de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por parte da população”.
A defesa do ex-ministro José Dirceu ingressa nesta terça-feira (13) com pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual solicita que o Brasil seja investigado por desrespeito aos direitos do ex-ministro no julgamento e cumprimento da sentença dada ao final da Ação Penal 470.
A Corte Internamericana de Direitos Humanos (CIDH), tribunal que compõe o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, elegeu nesta quinta-feira (28), na Costa Rica, os juízes que a presidirão nos próximos dois anos (biênio 2014-2015). A presidência da corte ficará a cargo do juiz colombiano Humberto Antonio Sierra Porto, e a vice-presidência com o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.
A Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima quinta-feira (1º/8) um amplo debate sobre os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Paulo Vannuchi foi eleito nesta quinta (6) para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também foram eleitos os candidatos dos Estados Unidos, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), conclui nesta quinta (6) a eleição para as três vagas no órgão. O ex-ministro Paulo Vannuchi, de 63 anos, está na disputa com mais cinco candidatos: James Cavallaro (Estados Unidos), Erick Roberts Garcés (Equador), Javier de Balaúnde López de Romaña (Peru). Tentam a reeleição José de Jesús Orozco Henríquez (México) e o atual presidente da comissão, Rodrigo Escobar Gil (Colômbia).
O ex-ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi disputa até quinta-feira (6) uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relativas ao período 2014-2017. As eleições ocorrem na 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, chefia a delegação brasileira.
O chanceler do Equador Ricardo Patiño fará visitas a El Salvador, Honduras, Suriname e Uruguai, antes da reunião do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na terça-feira (14), na Bolívia. Patiño destacou que vários representantes latino-americanos pediram que o Equador lidere os diálogos que buscam frear o domínio das transnacionais e fortalecer o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Ao longo do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), o Viomundo entrevistou os juristas Dalmo de Abreu Dallari, Rubens Casara e Luiz Flávio Gomes. Os três disseram que o caso do mensalão quase certamente será remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu há mais de dez anos.
