O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que enviará novo projeto de lei ao Congresso para criar um modelo de ação mais repressora e violenta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o campo. Se a medida obscurantista avançar no Congresso, a ideia é que o próprio presidente autorize a ação das forças de segurança para agir nas reintegrações de posse, se houver lentidão por parte dos governos estaduais. Hoje, é necessária a solicitação do governador e a assinatura do presidente.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ironizou a proposta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de criminalizar o comunismo no Brasil. O filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse ao jornal O Estado de São Paulo que gostaria de levar a proposta adiante no Congresso Nacional.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, garante que as ameaças de criminalização da entidade feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não irão barrar a luta popular pela reforma agrária. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ele também conta que a segurança foi reforçada em diversos acampamentos do MST.
Passadas as eleições presidenciais, a agenda do Congresso Nacional voltou à normalidade trazendo na bagagem um rol de pautas conservadoras. Entre os destaques, estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, que detalha as condutas criminais classificadas como terrorismo e pode levar à criminalização formal dos movimentos populares.
Por Cristiane Sampaio
“O jogo não está dado”, afirma a jurista e professora da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas, sobre as promessas do presidente eleito Jair Bolsonaro de caracterizar movimentos sociais como “organizações terroristas”. Para ela, com essa postura, o presidente terá que lidar com o texto constitucional, que reconhece o livre direito de organização e manifestação política.
O decreto 9.527/2018, recentemente assinado por Michel Temer (MDB), poderá permitir a perseguição a movimentos sociais e entidades que representam os trabalhadores e minorias. A nova lei, que trata da criação de uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, poderia ser usada por um governo extremista para criminalização dos movimentos sociais, segundo ativistas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Couto (PT/PB), enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da OEA e ao Relator Especial para liberdade de Expressão da ONU, nesta segunda-feira (6), um comunicado sobre a repressão nas manifestações e protestos no Brasil.
O livre direito à manifestação está ameaçado pelo Congresso Nacional mais reacionário do Brasil desde a redemocratização do País. No início do mês de junho, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) apresentou requerimento solicitando tramitação com urgência do Projeto de Lei (PL) 1572/2007, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que propõe a criminalização dos movimentos sociais e sindical.
Por Luciana Waclawovsky, especial para Portal CUT
Integrante da Frente de Luta por Moradia, afirma que contribuições de ocupantes para custear manutenção e reformas e como são usados os recursos são decisões coletivas das famílias
“A imprensa tem que provar que é possível manter uma ocupação onde ninguém contribua com nada”, afirmou ao Portal Vermelho, Antonio Pedro de Sousa, o Tonhão, diretor da Federação das Associações Comunitárias de São Paulo (Facesp) e Conselheiro de Habitação do Estado. Para ele, o tratamento sensacionalista em torno da contribuição no prédio que desabou em São Paulo serve para colocar a opinião pública contra os movimentos de moradia. "É preciso separar o joio do trigo".
Por Railídia Carvalho
Está em pauta no Senado o PLS 272/2016, que recupera e tenta reintroduzir na Lei Antiterrorismo (13.260/2016) dispositivos vetados pela então presidente da República Dilma Rousseff.
A prisão do padre José Amaro Lopes da Silva na última terça-feira (27), em Anapu-PA, é vista como armação para criminalizar a luta do sacerdote. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ataque é motivo pelo fato de o religioso ser uma das principais lideranças da equipe pastoral da Prelazia do Xingu.
