Relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP) comemora sanção do texto, apesar dos vetos. Segundo o parlamentar, até o final do ano Brasil terá aprovado projeto sobre autoridade de proteção de dados pessoais.
Por Christiane Peres
Relator da nova legislação na Câmara, líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), cobra sanção da lei, sem vetos, por Michel Temer.
Por Christiane Peres
Regras de proteção da privacidade dos consumidores é uma avanço nas relações comerciais.
Por Pedro Rafael Vilela*
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto que disciplina a proteção de dados pessoais dos cidadãos (PLC 53/2018). Os senadores referendaram o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a regulação do setor, trazendo segurança aos usuários com instrumentos para questionar o uso indevido de suas informações por empresas e instituições.
Por Iberê Lopes*
Os limites para o monitoramento dos passos e informações de quem utiliza a internet pode estar perto de ser regulamentado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018 que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
“Setores do mercado financeiro e das seguradoras, que não gostaram do caráter protetivo do projeto que saiu da Câmara, já procuraram o relator para pedir mudanças na proposta aprovada pelos deputados”
Por Bia Barbosa*
O PL 4060/12, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi apreciado pelo Plenário e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (29). O objetivo é defender a privacidade, mas também assegurar um ambiente propício para atrair investimentos.
Por Ana Luiza Bitencourt
O debate sobre proteção de dados pessoais no Brasil pode avançar mais uma página nos próximos dias. Há três dias de entrar em vigor as novas regras sobre proteção de dados da União Europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation), o relator do Projeto de Lei (PL) 4060/12, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta articular a votação da matéria direto no Plenário da Câmara. A expectativa do deputado é votar a urgência da matéria já nesta semana.
Por Christiane Peres
Após quase três horas de obstrução, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira (9), o texto-base do projeto que amplia o acesso dos bancos ao cadastro positivo de crédito (PLP 441/17). Foram 273 votos a favor, 150 contrários e 1 abstenção. Agora, na próxima terça-feira (15), os parlamentares devem ainda votar os destaques, que ainda podem mudar o texto.
Por Christiane Peres
Relator das propostas que tratam de regras para o processamento e uso de dados pessoais no Brasil, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) adianta o teor de seu relatório na comissão especial da Câmara. A ideia é aprovar a matéria até o final do ano no Congresso. Leia a íntegra da entrevista concedida pelo líder do PCdoB na Câmara à Agência Brasil.
Um grupo de parlamentares articula a construção de um calendário de votação nos plenários da Câmara e do Senado de um marco legal sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais. Os relatores da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esperam aprovar um texto consensual até o fim desta Legislatura.
No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais foi foco de uma sessão temática no Plenário do Senado, nesta terça-feira (17).
Por Ana Luiza Bitencourt*
