A ordem tomou como base a decisão da Suprema Corte daquele país que, no mês passado, considerou que o presidente norte-americano excedeu sua autoridade

“Mais uma ação corajosa, tal como as que adotou para corrigir distorções na aplicação de emendas parlamentares”, diz o vice-líder do governo, Márcio Jerry (PCdoB-MA)

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que é relator do caso, diz que a “possibilidade de retroação tem relevante impacto social, já que pode atingir parte expressiva da população carcerária brasileira”