Órgão de defesa do consumidor diz que haverá conflitos e que o Judiciário não terá tempo hábil para resolvê-los. Já o relator da futura lei acredita em conciliação entre as leis.
A campanha “Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais”, que busca o fim da cobrança extra feita pelas operadoras de telefonia celular aos consumidores fora de sua região de origem, realiza atividades de mobilização esta segunda-feira, 12/9. Um “tuitaço” com a hashtag #fimdoroaming será promovido ao longo de todo o dia, reforçando a divulgação da campanha via Twitter e lembrando o aniversário de 21 anos do Código de Defesa do Consumidor (este domingo, 11/9).
A Proteste, Associação de Consumidores, vai sugerir ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que promovam campanhas para esclarecer profissionais de saúde e a população sobre as vantagens dos medicamentos genéricos para o bolso e para o tratamento médico.
Trabalhar em várias frentes e mobilizar a sociedade para exigir o ressarcimento dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, entre 2002 e 2009. Esse encaminhamento foi reforçado na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 27/6, no complexo de comissões da Assembleia Legislativa.
A aprovação do Cadastro de Bons Pagadores, através de Medida Provisória votada nesta quarta-feira (18) pelo Senado, é insuficiente para garantir redução nas taxas de juros cobradas aos consumidores. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.
A possível transferência da gestão dos aeroportos brasileiros para a iniciativa privada será tema de debate em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que solicitou a audiência, explicou que “queremos discutir melhor esse tema, pois sabemos que o processo de privatização dos serviços, no Brasil, quase sempre traz um grande impacto negativo aos consumidores”.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), João Ricardo Vieira, reuniu na manhã da última segunda-feira (04/04), representantes dos planos de saúde, do Sindicato dos Médicos e da Agência Nacional de Saúde para discutir a paralisação dos médicos que atendem por seguros ou planos de saúde marcada para a próxima quinta-feira (07/04).
