Como forma de mostrar solidariedade com Honduras e dar visibilidades às violações de direitos humanos que se pratica na região de Bajo Aguan, 41 organizações nacionais e internacionais se uniram em torno do Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidariedade com Honduras, que acontecerá de 17 a 20 deste mês, em Bajo Aguan, departamento de Colom, Honduras.
Por conta do uso da violência policial e do desrespeito aos direitos humanos ocorridos na desocupação do Pinheirinho, escorada na decisão da Justiça de São Paulo no direito à propriedade, o PT vai trabalhar para aprovar no Congresso Nacional uma nova legislação sobre os limites e a função social da propriedade.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza é presidida pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB).
"A ação mostra claramente o crime de tortura." A constatação é do advogado da Pastoral Carcerária, Rodolfo Valente, a respeito da maneira com que mulheres em presídios paulistas são tratadas antes e após darem à luz: algemadas pelas pernas e pelas mãos.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, na quinta-feira (2), ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou nesta quinta-feira (2) que vai apresentar requerimento à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A deputada quer analisar também as medidas adotadas para assistir os desabrigados.
Louvável. Assim eu defino a declaração da presidenta Dilma Rousseff feita nesta semana, diante do memorial José Martí, em Cuba, de que a questão dos direitos humanos deve ser tratada de forma abrangente e não apenas localizada. Ela lembrou que os Estados Unidos mantêm a base naval de Guantánamo na ilha, com diversos presos detidos há 10 anos e sem julgamento.
Por Paulo Paim*
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) colheu, ontem (30), 507 depoimentos de ex-moradores do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), com queixas à operação de desocupação do terreno. O Condepe-SP é um órgão independente do governo do estado.
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou na sexta-feira (27), durante o Fórum Social Temático 2012, que sua pasta vai sugerir a ampliação dos prazos e do escopo de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos para que nela sejam incluídos centenas de casos de líderes camponeses mortos ou torturados pela ditadura militar.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse neste sábado (28) que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade da articulação da pasta no Congresso Nacional este ano.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considerou nesta sexta (27) um “absurdo” a operação policial na desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Ela disse ainda que a secretaria está atendendo a comunidade para garantir os direitos humanos dos que foram retirados de suas casas, mas negou que o governo federal pretenda questionar na Justiça a atuação das autoridades paulistas no episódio.
