São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio.
Por Gilson Caroni Filho*, em Carta Maior
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos tem sido alvo dos mais variados ataques, repercutidos de forma retumbante pela mídia. Até para Cláudio Lembro, ex-governador de São Paulo, a gritaria é exagerada. “Quem lê, sem preconceitos, o documento presidencial constatará que ele enfoca temas que, necessariamente, deverão ser abordados pela sociedade e, depois, analisados pelo Congresso.”
A oposição PSDB-DEM chegou ao histerismo de querer barrar a indenização aos parentes das vítimas da Ditadura Militar e impedir que os mesmos tenham real conhecimento do que foi feito com seus entes familiares, ainda hoje considerados desaparecidos. A investida direitista se dá por meio da tentativa de inviabilizar os trabalhos da Comissão da Verdade, do Novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, instaurada com objetivo de investigar esses casos.
O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).
O secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sottili, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) alvo de críticas do agronegócio, foi elaborado com a participação da sociedade civil. Ele informou que foram dois anos de debate, intensificados no último ano com a participação de vários ministérios.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nota em que manifesta apoio à criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).A comissão terá como objetivo apurar responsabilidades sobre crimes e violações de direitos humanos cometidas contra opositores à ditadura militar no Brasil.
De repente, como se tivesse surgido de um passe de mágica, eclode na imprensa um debate que deverá ocupar os jornais nos próximos meses e alimentar o bate-boca que caracteriza as campanhas eleitorais. Trata-se de um pacote de medidas que, segundo se pode abstrair dos textos publicados pela imprensa, resume o que deve ser o legado do atual presidente da República no que se refere aos direitos civis.
Por Luciano Martins Costa*
A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu entrar na suposta crise entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e setores das Forças Armadas por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos. Ela convocou entrevista coletiva nesta quinta-feira (7) para anunciar que é o agronegócio é contra o projeto porque ele cria uma câmara de mediação para os conflitos de terra.
Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Teresina será a primeira capital do Nordeste a ter um conselho de defesa dos interesses do segmento LGBT. Na manhã desta terça-feira (5) a secretária da Semtcas, Graça Amorim, se reuniu com representantes do grupo Matizes, Anjos LGBT da Grande Teresina, Associação dos Travestis do Piauí (Atrapi), Coletivo dos Gays Mirindiba, Grupo Piauiense das Transexuais (Gptrans) e Liga Brasileira de Lésbicas para definir as Organizações Governamentais e Não Governamentais que devem participar do conselho.
Para coincidir com os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, está sendo lançado na Europa o livro Art in All of Us ("Arte em todos nós", em tradução literal), com fotos, desenhos e poemas de crianças em todos os 192 países-membros da ONU. Apenas não fazem parte da ONU Taiwan e o Vaticano. O livro ainda não tem lançamento previsto no Brasil.
Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (28) no Diário Oficial da União institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. O comitê vai contar com a participação de vários órgãos ligados à saúde, incluindo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Pastoral Nacional da População de Rua e a Organização Médicos Sem Fronteiras.
