Eu tenho um grande respeito pela nobre senadora do DEM e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Por este motivo considero prudente tecer algumas observações sobre o seu artigo “Direitos Humanos ou gato por lebre?”, publicado no jornal Folha de São Paulo (12/01/10).
Por Antônio Neto*
Em entrevista à Carta Maior, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, defende o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos e critica a ignorância de quem não leu o plano e o "propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global ao plano uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha".
A primeira ação do grande mutirão de erradicação do sub-registro no Tocantins promovido pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, começou na manhã desta terça-feira, 19, na Escola Manoel Vicente de Souza, no centro de Augustinópolis, cidade localizada a 605 km de Palmas, na região do Bico do Papagaio.
As manifestações contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) têm outro motivo além dos que já foram alardeados pelos militares, ruralistas, religiosos e outros segmentos conservadores da sociedade. Uma das ações programáticas do plano é o de regulamentar a taxação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto há 21 anos no Artigo 153 da Constituição Federal e nunc aposto em prática.
"A maioria da mídia brasileira demorou 18 dias para descobrir a importância do PNDH3 por absoluta falta de aptidão para temas que saiam da área econômica, onde seus interesses estão, geralmente, concentrados". A avaliação é de Rogério Sottili, ministro em exercício da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Para ele, a polêmcia criada em torno do programa tem como lado positivo a visibilidade inédita que o tema ganhou no país.
Para fazer frente a “grita” dos conservadores contrários ao 3o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu uma reunião, nesta segunda-feira (18). Para os participantes, a reunião é importante para dar voz aos que defendem o programa, já que a mídia só dá manchete para aqueles que criticam o programa.
“O 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi, dos três PNDHs, o que notadamente se construiu de forma transparente, envolvendo consultas públicas, grande participação popular, conferências municipais e estaduais com a participação de cerca de 14 mil pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.”
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota oficial sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovada pelo presidente Lula no último dia 21 de dezembro. No manifesto, a SBPC afirma que entende que qualquer discordância em relação a alguns dos pontos do PNDH-3 é legítima, mas que não pode ser utilizada para desqualificar o documento como um todo.
Alvo de críticas por parte de entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seguirá para avaliação do Congresso.
Em 20 de janeiro, Barack Obama completará um ano à frente da Casa Branca. Na opinião da presidente do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta dos Povos), Socorro Gomes, sua gestão tem sido, até aqui, "um desastre para a América Latina".
Por André Cintra, no site do Cebrapaz
As entidades da sociedade civil favoráveis ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) preparam atos de apoio ao Plano. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) reúne, nesta sexta-feira (15), em Brasília, os presidentes de conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas para definir uma estratégia de defesa da iniciativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (15) que a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não pretende fazer uma caça às bruxas e que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. As declarações foram feitas em entrevista TV Mirante, do Maranhão, onde o Presidente participou de inauguração da refinaria da Petrobras.
