Sendo um brasileiro que ama seu país, torço para estar muito errado. Mas o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de sanção presidencial, tem tudo para frustrar aqueles que acreditam na melhoria das relações de trabalho no Brasil.
Por Luís Eduardo Fontenelle, do DCM
O rolo-compressor que atropelou a CLT com a liberação da terceirização segue em marcha para tentar esmagar outras conquistas da democracia, como aposentadoria, férias, 13º salário, irredutibilidade salarial, salário mínimo, descanso semanal remunerado, FGTS e demais garantias previstas no artigo 7º da Constituição. Não aceitamos esse massacre e nós trabalhadores devemos resistir!
Márcio Ayer*
Estão suspensos os pagamentos de ações trabalhistas que usem o Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como referência para a atualização dos valores reclamados por trabalhadores. A decisão é do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações devem aguardar o pleno do Supremo se manifestar.
Por Railídia Carvalho
O Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores discute as contrarreformas do Governo Temer que afetam garantias consagradas na Constituição e direitos adquiridos pelos trabalhadores. Participarão ministras do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates ainda encerra com a realização do II Encontro Nacional da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania).
A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho.
Por Marcos Verlaine*
O governo do golpe orquestrado por Michel Temer ataca tudo o que tem a ver com a esfera pública, em favor da esfera mercantil. Contra a educação pública e a favor da educação privada. Contra a saúde pública e a favor dos planos privados de saúde. Contra a cultura pública e a favor da cultura mercantil.
Por Emir Sader*, nas RBA
Enquanto dicurso afirmando que o desemprego não será resolvido "num passe de mágica", mas com combate à recessão, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa", ou seja, cria facilidades para demitir.
Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.
A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
A montadora Ford decidiu conceder férias coletivas para cerca de 3 mil trabalhadores em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP), no ABC paulista. Com isso, os funcionários não irão trabalhar entre os dias 6 a 31 de março. A empresa disse que adotou a medida para ajustar o volume de produção à demanda do mercado.
Com o avanço governista para emplacar retrocessos nas áreas sociais, a ameaça de desmonte das leis trabalhistas e das regras previdenciárias, além da restrição à liberdade política, parlamentares do PCdoB devem “trabalhar em consonância com as organizações populares contra as reformas ultraliberais” propostas por Temer.
Por Iberê Lopes, do PCdoB Na Câmara
“Precisamos pressionar o STF a cumprir o seu papel de preservar a Constituição”, defendeu nesta quarta-feira (18) a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238. A ADI deve entrar na pauta do Supremo do dia 1º de fevereiro e tem como relator o ministro Teori Zavascki.
