Só o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em pouco tempo, oito direitos e garantias dos trabalhadores e de interesse do movimento sindical. Caso flagrante é a decisão do ministro Gilmar Mendes que derrubou a ultratividade dos acordos coletivos, empurrando direitos e garantias para o vazio jurídico.
No campo, na cidade, em defesa dos estudantes, trabalhadores e mulheres, os jovens intensificam a luta contra o cenário de desmonte do Estado e conservadorismo que assola o país, reflexo do Golpe de Estado que rompeu com o regime democrático e ameaça o futuro promissor da juventude brasileira. Ao Portal Vermelho, lideres de diversos seguimentos dos movimentos sociais reafirmam a resistência para o ano de 2017 e analisam um cenário de desemprego e fim das garantias sociais.
Por Laís Gouveia
Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta terça-feira (10), o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, reafirmou que a central não dará apoio a nenhuma reforma que implique a retirada de direitos da classe trabalhadora.
As novas tecnologias revolucionaram o mundo do trabalho, possibilitando novos esquemas de organização. O lado positivo é o de trazerem novas possibilidades de flexibilização, como a de poder trabalhar à distância e facilitar as comunicações em grupo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada ao Congresso em dezembro pelo presidente Michel Temer com objetivo de reformar a Previdência Social no país, é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais previstas na Carta de 1988 – prática que tem pautado de maneira acelerada o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o autor da chacina que deixou 12 mortos em Campinas, São Paulo, na noite de réveillon, incluindo sua ex-mulher e filho, "é produto pronto e acabado do trabalho da Globo, da mídia atrasada, direitista e televisiva do Brasil".
O Brasil começou a se democratizar com a Consolidação das Leis do Trabalho. No período que antecedeu a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o presidente até hoje venerado pela elite paulista, Washington Luís (1926-1930), se notabilizou por frequentemente afirmar que “a questão social é questão de polícia”.
Por Emir Sader
Em nota, juristas, intelectuais e movimentos sociais externaram apoio à nota da CTB e CUT que repudiou o pacote de maldades do presidente Michel Temer. Desde que assumiu a presidência, Temer lidera o maior desmonte dos direitos sociais e trabalhistas da história recente.
A CTB emitiu nesta quarta-feira (22) uma nota para denunciar o desmonte das leis trabalhistas proposto por Michel Temer. Os sindicalistas convocam a população para “a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional”.
Está no Estadão: Michel Temer assinará medida provisória estabelecendo que a jornada de trabalho diária chegue a 12 horas. Isso significa, para quem gasta uma hora para ir ao trabalho, sair de casa às 5 h, trabalhar até 19.30h (uma hora de almoço e dois intervalos de lanche de 15 minutos) e chegar em casa ás 20:30, 21 horas.
Por Fernando Brito*
Nesta segunda-feira (19), as direções do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo e representação da executiva nacional da CTB se reuniram com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.
Em meio a embates sobre flexibilização da legislação trabalhista, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). afirmou que os acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados, ainda que a lei permita alguma flexibilização. Ele observou que "o legislador constituinte de 1988 foi cuidadoso ao prever direitos afastáveis mediante o instrumento coletivo".
