A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias para o trabalhador, em caso de demissão. A proposta, aprovada dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta terça-feira (11) a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm legalmente direito a 30 dias.
Na manhã de hoje (15), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Água Fria (STTR) foi informado de que 30 trabalhadores da VKR Matrizes e Aves foram demitidos em represália à paralisação das atividades, nos dias 13 e 14 de setembro, para exigir respeito aos direitos trabalhistas e respostas às pautas de reivindicações da categoria, entregues na data-base, em maio de 2010 e 2011. Para discutir a situação, a STTR se reúne com trabalhadores durante a tarde de hoje.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão de empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas sem a devida justificação do órgão, sob pena de nulidade da dispensa.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal, vai realizar debate, no Pará, para discutir acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Colossus para a retomada de exploração do garimpo. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), esse acordo pode ser prejudicial aos garimpeiros.
Pesquisa aponta que o McDonald’s é a empresa que mais contrata no Brasil e uma das cem melhores empresas para se trabalhar no país, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work. No entanto, a rede de fast food é alvo de denúncias de funcionários e do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp). As principais denúncias resultam de baixos salários e do ambiente de trabalho degradante.
Elas fazem o sucesso comercial da maior empresa brasileira de cosméticos, mas não têm qualquer vínculo empregatício ou direito trabalhista e ainda assumem diversos riscos financeiros. Estas são as principais constatações da pesquisa "Make up do trabalho: uma empresa e um milhão de revendedoras de cosméticos", para o doutoramento da socióloga Ludmila Costhek Abílio pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PLS 83/2007), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que define as atividades essenciais e cria normas para o movimento grevista das categorias que trabalham nestes serviços.
A empresa de vigilância Ondrepsb foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil referente a danos morais por ter impedido uma funcionária de amamentar a filha recém-nascida. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT) foi tomada na última quarta-feira (27). O bebê estava doente e faleceu.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta terça-feira (19) que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte, para análise do Ministério da Fazenda proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as domésticas. O Simples para as trabalhadoras domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.
OTribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, no mês de maio, a revisão de sua Jurisprudência. Um dos resultados foi a criação da súmula nº 429, que poderá ser prejudicial à competitividade das empresas, segundo interpretaram os participantes do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, que debateu o tema em reunião nesta segunda-feira (27).
O Tribunal Superor do Trabalho (TST) condenou a empresa Maria Elizabete Capelini Me Mercado Econômico a pagar R$ 20 mil à um empregado agredido com um tapa por um dos proprietários em 2004, informou a assessoria do TST nesta segunda-feira (20).
