Dilma deve sancionar nesta terça (11) aviso prévio de 90 dias
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta terça-feira (11) a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm legalmente direito a 30 dias.
Publicado 11/10/2011 09:56
O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira (13). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, não havia até a última segunda (10) nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente.
Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança. A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado demitido quanto para aquele que pedir demissão.
O texto da lei diz que a medida não é retroativa, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer até o dia 13 deste mês. Hoje, as empresas pagam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.
Redução da rotatividade
Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.
A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.
Fonte: Folha de S. Paulo