A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, pediu nesta quarta-feira 20) a mobilização da sociedade para impedir iniciativas que reduzam os direitos de crianças e adolescentes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, em tramitação no Congresso Nacional.

Em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal deu a partida para a execução de uma série de políticas públicas que repercutiriam profundamente no tecido econômico e social do país pela década seguinte.

O deputado estadual Raul Marcelo (PSol) protocolou nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei para "empenhar maior esforço na redução da violência contra a mulher, punir os agressores e garantir atendimento às vítimas", segundo a justificativa do parlamentar à proposta.

Apenas 11% do Congresso Nacional é representado por mulheres. Em busca de mudar esse cenário, o Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira (5) um vídeo com mensagem da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, convidando os brasileiros a debaterem a reforma política e a enviarem sugestões. “A participação da sociedade nessa discussão é a forma de garantirmos a presença de mais mulheres em todos os espaços legislativos”, diz.

Por 12 a 7, comissão mista aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para concessão de seguro-desemprego, com a retirada das regras anteriormente previstas especificamente para os trabalhadores rurais assalariados, em virtude da falta de acordo em torno do tema. 

Reunidas durante essa sexta-feira (24), na sede do comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na capital paulista, diretoras da União Brasileira de Mulheres (UBM) debateram as próximas ações políticas da entidade e a participação da militância feminista nas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, Saúde, Serviço Social e Juventude, espaços onde a entidade possui ampla atuação.

Por Laís Gouveia

Ao abrirem o menu de um restaurante em São Paulo, os clientes tiveram uma surpresa: todos os pratos e bebidas estavam 30% mais caros para os homens. A ação fez parte de uma campanha intitulada “The Unfair Menu” (Menu Injusto, em tradução livre para o português), que buscou chamar a atenção para a desigualdade nos salários de homens e mulheres.

A secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, informou nesta quinta-feira (16), durante reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que as empresas de telecomunicações no país causam prejuízos ao consumidor quando vendem a ideia de internet ilimitada. Ela afirmou que a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, estuda mudanças na forma de ofertar o serviço.

“Uma monitora se aproximou e me informou que eu não podia amamentar lá, tentei discutir, mas fiquei constrangida e não sabia o que dizer para me defender, mesmo conhecendo casos similares. Senti-me suja e envergonhada por ter atraído a atenção das outras pessoas que estavam lá”. O relato é da modelo Priscila Bueno, mãe de Julieta, de 1 ano e 9 meses, e ocorreu quando ela visitava, em fevereiro do ano passado, uma exposição no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista.

O preconceito contra feministas ainda é muito comum. Por isso, devido aos equívocos e ataques direcionados ao movimento, muitas mulheres acabam não percebendo que, em muitos casos, seus ideais de igualdade são os mesmos ideais pelos quais lutam as feministas.

A falta de informações sobre direitos e o funcionamento da Justiça brasileira ainda é um dos maiores problemas enfrentados pelos imigrantes bolivianos que vivem no Brasil. A avaliação é do Defensor del Pueblo do Estado Plurinacional da Bolívia, Rolando Villena Villegas, que assinou nesta semana convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no Brasil, para a troca de informações sobre violação de direitos humanos dos imigrante

Representantes de entidades sociais e do governo do Rio de Janeiro debateram nesta quinta-feira(8) a criação do Centro de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, previsto para o segundo semestre deste ano. O primeiro objetivo do centro será diminuir a fila para cirurgias de transgenitalização, que hoje chega a 300 pessoas no estado