O anúncio de mudança do ensino médio feito pelo governo ilegítimo de Michel Temer tem apenas efeito midiático. E a apresentação da proposta por meio de Medida Provisória enviada ao Congresso demonstra o caráter autoritário do governo golpista. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni, explica a avaliação que é feita por especialistas como ele e compartilhada por parlamentares da oposição.
A Medida Provisória enviada pelo Governo Federal impondo uma reforma do Ensino Médio de forma apressada e atrapalhada é desastrosa para a educação brasileira e precisa ser retirada. A avaliação é do deputado federal e professor Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem os prejuízos para estudantes, professores e pais serão extremamente graves, caso a medida não seja contornada, após forte reação negativa das entidades atuantes na educação e de inúmeros setores da sociedade.
O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atualmente são 800 horas.
Foi com surpresa e indignação que a comunidade docente recebeu o anúncio da Medida Provisória, assinada na última quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. A MP propõe a reestruturação do Ensino Médio que, dentre outras questões, possibilitará a escolha de diferentes formações.
A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública.
Por Gaudêncio Frigotto*
Em mais um gesto autoritário, o usurpador Michel Temer assinou nesta quinta-feira (22) uma Medida Provisória que altera o conteúdo do ensino médio no Brasil. Sem passar por discussão ou votação no parlamento e sem qualquer diálogo com a sociedade, a MP extingue várias disciplinas fundamentais à formação dos estudantes brasileiros – como sociologia e filosofia.
Por Altamiro Borges, em seu Blog
O Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concedeu entrevista nesta sexta-feira (23) ao Portal Vermelho, comentando sobre a decisão do Governo em impor uma Medida Provisória que tem como objetivo reformar o Ensino Médio. Na opinião do especialista, fica explícita a intenção de Temer em fugir do debate educacional.
Por Laís Gouveia
Entidades estudantis, educadores e organizações que atuam em defesa da educação rechaçam a Medida Provisória (MP) imposta pelo governo Temer para reformar o Ensino Médio. Apresentada às pressas nesta quinta-feira (22) pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), sem consulta popular ou debate no meio político, a proposta tem como objetivo aumentar a carga horária, fatiar o currículo e precarizar a docência.
Por Laís Gouveia
O desafio da educação em meio a uma ruptura democrática é o enfrentamento da própria contradição entre liberdade, acesso pleno a tudo que é público e desmonte de direitos adquiridos. A passividade ou capacidade de luta do pedagogo será determinante para garantir que o processo educacional seja questionador e libertário.
Por Demerval Saviani*
O ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), deputado licenciado do DEM de Pernambuco, criou duas subsedes da Pasta em Recife e São Paulo. A Portaria chamou atenção de parlamentares do PT na Câmara, que entraram com uma ação na Justiça, na última quarta-feira (21), para que o ministro explique por que o Ministério da Educação precisa de “sucursais” nessas duas capitais – exatamente onde estão as bases eleitorais do ministro, que é pernambucano, e de outros dirigentes.
A proposta de reforma do ensino médio que o governo de Michel Temer deve enviar ao Congresso nos próximos dias, em forma de medida provisória, tem tudo para repetir fórmulas fracassadas dos tempos do governo Fernando Henrique Cardoso, baseadas no empobrecimento da formação para baratear os custos. Esta é a expectativa do professor do Departamento de Educação do campus de Assis da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Carlos da Fonseca Brandão.
Se a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer, já estivesse em vigor, o gasto anual com educação, que foi, em 2014, de R$94,2 bilhões, seria apenas de 42 bilhões, uma redução de 52 bilhões por ano, em 10 anos; e o gasto que a União fez na área da saúde, em 2014, que foi de R$93,9 bilhões, sofreria uma redução de 35 bilhões.
