Depois de mais de vinte anos de tramitação e intensos debates no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-as em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
Por Alice Portugal*
Depois de mais de vinte anos de tramitação e intensos debates no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-as em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
Por Alice Portugal*
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou as alterações da Presidência da República na lei que estabelece novas regras para o funcionamento das farmácias. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei aprovada no Congresso com quatro vetos e ainda editou uma Medida Provisória (MP) alterando o texto.
O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.
Os senadores aprovaram por unanimidade, na última semana, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993 foi apresentado em março de 1993 e só retornou ao Senado este ano. Pelo projeto, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-se ao patamar de estabelecimento de saúde, e não apenas comercial, o que permite a orientação mais direcionada do público.
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) votou nesta quarta-feira (02/06), pela presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia. O Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, foi aprovado na Câmara e retornará ao Senado devido às mudanças feitas na matéria.
Está marcada para esta próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da valorização da profissão farmacêutica. Na última quarta-feira (4), a categoria, em reunião com empresários do setor e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), entraram em acordo para que o texto elaborado pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Abrafarma) seja votado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu à Câmara dos Deputados que aprove o projeto que regulamenta a profissão de farmacêutico e mantém a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias contarem com um farmacêutico como responsável técnico.
Nesta quarta-feira (14), mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia estiveram em Brasília para defender a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e torna, obrigatória, a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.
