O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (31), o debate sobre a medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP 785/17 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia; e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
Na última terça-feira (26) foi realizada uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir as alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças foram anunciadas por Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no início de julho deste ano. De acordo com os debatedores, a proposta de Temer para o Fies beneficiaria apenas o capital financeiro.
Por Carlos Pompe*
O prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 785/17, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi prorrogado. Agora, a matéria terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), realiza audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, no Senado, para ouvir Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), sobre o assunto.
Por Carlos Pompe
O Brasil possui um desenvolvimento capitalista tardio e uma educação retardatária, profundamente marcada pelas chagas do passado colonial e pela escravidão. As primeiras instituições de ensino superior no Brasil foram fundadas após a chegada da corte portuguesa, no Rio de Janeiro, em 1808. Somente em 1920, quando ainda tínhamos 75% da população analfabeta, foi implantada a primeira universidade brasileira, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Por Aloizio Mercandante*
Em meio aos retrocessos de Michel Temer, a educação também foi nocauteada. No dia 6 de julho, Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que podem mudar o viés do programa voltado para pessoas de baixa renda e que tem mais de 2,5 milhões de contratos ativos, segundo o Ministério da Educação.
Por Verônica Lugarini, estagiária no Portal Vermelho
A partir de segunda (24), já é possível conferir os cursos ofertados e a lista de instituições contempladas no site.
O governo Temer cortou 2/3 das vagas destinadas aos estudantes mais pobres (renda familiar de até 3 salários mínimos) e entregou às instituições financeiras privadas a análise da concessão de crédito à camada que recebe até 5 salários mínimos. Com isso, é possível que milhares de estudantes não consigam preencher os requisitos dos bancos, provocando uma redução ainda maior na distribuição de bolsas.
Principais mudanças visam a combater a inadimplência. Fim de período de carência prejudica o estudante, aponta especialista.
Contra a redução de mais de 30% no número de bolsas do FIES e contra a queda no valor máximo das bolsas, de R$ 7 mil para R$ 5 mil por mês, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou, na última quarta-feira (08), projeto de Decreto Legislativo que cancela as mudanças anunciadas pelo atual Governo Federal e mantém o caráter original do programa do Fundo de Financiamento Estudantil, essencial para a democratização do acesso à universidade e para o futuro de milhares de jovens no Brasil.
O governo Temer segue cortando as mínimas garantias sociais do povo. Nesta segunda-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida, válida para os novos contratos criados a partir desse mês, diminuiu o limite de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil a cada semestre.
Por Laís Gouveia
O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
