A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), realiza audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, no Senado, para ouvir Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), sobre o assunto.
Por Carlos Pompe
O Brasil possui um desenvolvimento capitalista tardio e uma educação retardatária, profundamente marcada pelas chagas do passado colonial e pela escravidão. As primeiras instituições de ensino superior no Brasil foram fundadas após a chegada da corte portuguesa, no Rio de Janeiro, em 1808. Somente em 1920, quando ainda tínhamos 75% da população analfabeta, foi implantada a primeira universidade brasileira, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Por Aloizio Mercandante*
Em meio aos retrocessos de Michel Temer, a educação também foi nocauteada. No dia 6 de julho, Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que podem mudar o viés do programa voltado para pessoas de baixa renda e que tem mais de 2,5 milhões de contratos ativos, segundo o Ministério da Educação.
Por Verônica Lugarini, estagiária no Portal Vermelho
A partir de segunda (24), já é possível conferir os cursos ofertados e a lista de instituições contempladas no site.
O governo Temer cortou 2/3 das vagas destinadas aos estudantes mais pobres (renda familiar de até 3 salários mínimos) e entregou às instituições financeiras privadas a análise da concessão de crédito à camada que recebe até 5 salários mínimos. Com isso, é possível que milhares de estudantes não consigam preencher os requisitos dos bancos, provocando uma redução ainda maior na distribuição de bolsas.
Principais mudanças visam a combater a inadimplência. Fim de período de carência prejudica o estudante, aponta especialista.
Contra a redução de mais de 30% no número de bolsas do FIES e contra a queda no valor máximo das bolsas, de R$ 7 mil para R$ 5 mil por mês, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou, na última quarta-feira (08), projeto de Decreto Legislativo que cancela as mudanças anunciadas pelo atual Governo Federal e mantém o caráter original do programa do Fundo de Financiamento Estudantil, essencial para a democratização do acesso à universidade e para o futuro de milhares de jovens no Brasil.
O governo Temer segue cortando as mínimas garantias sociais do povo. Nesta segunda-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida, válida para os novos contratos criados a partir desse mês, diminuiu o limite de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil a cada semestre.
Por Laís Gouveia
O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
A Câmara aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e excluiu do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional, como queria a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer.
Diante do quadro de recrudescimento dos direitos dos estudantes e trabalhadores, a diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes se reuniu na última quarta-feira, 12 de outubro, com objetivo de planejar as ações do movimento estudantil que irão combater os retrocessos. O encontro, em São Paulo, na sede das entidades estudantis, reuniu diretores de todos os Estados e aprovou uma agenda de luta importante para os próximos dias.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (18), às 11 horas, para votar três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Somente após a votação dos três vetos, o Congresso poderá examinar a matéria mais aguardada que é projeto que libera recursos para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
