O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 11 horas, comissão geral para debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que trata das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas recebeu emendas em votação ontem (25) na Câmara dos Deputados e voltou para decisão final dos senadores.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quinta-feira (13), que a Câmara dos Deputados "terá de equacionar" uma solução após a derrubada, na quarta (12), do projeto que alterava as regras do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.