Falta de acordo entre governo e Oposição e o baixo quórum no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) impediram a votação da Medida Provisória 793/17, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Dessa forma, a MP perderá a validade sem ter sido analisada a tempo por deputados e senadores – uma vez que o prazo limite termina nesta terça-feira (28).
O governo ainda está longe de alcançar os votos necessários para alterar as regras previdenciárias. De acordo com estimativa feita pelo site Poder360, apenas pouco mais da metade das maiores siglas aliadas a Temer atualmente votaria favoravelmente à PEC 287/16. Isso significa que, dos 293 deputados – dos oito partidos governistas com mais de 15 cadeiras na Câmara – apenas 170 votariam com o governo, segundo líderes ou vice-líderes dessas bancadas. Ou seja, menos de 60%.
Em entrevista ao Portal Vermelho, a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), avalia os impactos da agenda imposta pelo governo de Michel Temer. Segundo ela, o peemedebista, desde que assumiu a Presidência por meio do golpe, está a serviço dos interesses do mercado financeiro e fará o possível para entregar o que “ele” determinar.
Por Christiane Peres
Num jantar para parlamentares esta semana, Temer tentou reunir apoio ao texto da Reforma da Previdência (PEC 287/16), vendendo a ideia de uma proposta mais enxuta e sem os pontos polêmicos que embarreiram o avanço do texto no Congresso. No entanto, para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Michel Temer mente aos parlamentares e à população.
Por Christiane Peres
A insatisfação de deputados do Centrão e do próprio PMDB com o tucano Antonio Imbassahy na articulação política do governo Temer pesou. Na tentativa de acalmar os ânimos e angariar votos para sua Reforma da Previdência, Temer vem cedendo às pressões e nesta quarta-feira (22), o nome de um de seus ferrenhos defensores na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), começou a circular nos bastidores e na imprensa para ocupar o cargo.
Por Christiane Peres
Sem os votos necessários para alterar as regras previdenciárias, Michel Temer usará seu artifício preferido para tentar virar o jogo: um jantar para 300 parlamentares nesta quarta-feira (22), no Palácio do Alvorada. O regabofe, que deve contar com a presença de economistas de fora do governo, mas alinhados com a visão de Temer, servirá para tentar convencer deputados da base que ainda estão resistentes à matéria, sobretudo às vésperas de ano eleitoral, a aprovarem a proposta ainda este ano.
Os retrocessos do governo Temer não param. Nesta terça-feira (21), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto para regulamentar pontos da nova Lei de Migração, aprovada no final de 2016 na Câmara e sancionada, com vetos, por Temer em maio deste ano. A esperada regulamentação veio seis meses depois e põe em risco as conquistas produzidas na lei. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na Câmara, o decreto reafirma o “caráter antidemocrático” deste governo.
Nesta terça-feira (21), representantes de universidades públicas, estudantes e parlamentares discutiram a grave crise da educação superior no Brasil em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Iberê Lopes
Em entrevista à rádio CBN na manhã desta terça-feira (21), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo de Michel Temer “está muito longe” de ter os 308 votos necessários para aprovar as mudanças na Previdência Social (PEC 287/16). Segundo ele, a proposta foi “demonizada” e tirar a “imagem ruim” da PEC não será fácil.
Por Christiane Peres
Partidos da Oposição criticaram, em nota, nesta segunda-feira (20), a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar um julgamento sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político brasileiro sem a necessidade de consulta popular.
A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma parte, das “crueldades” encaminhadas pelo governo do peemedebista.
Por Christiane Peres
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato, pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11. Segundo o senador, apesar de preferir que a legislação seja criada ou alterada por projetos de lei, nesse caso, a MP seria mais efetiva para o cumprimento do acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017.
