Mulheres em várias capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, tomaram as ruas de suas cidades para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, que entre outras coisas, proíbe o aborto no Brasil, inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante – hoje permitidos por lei. O texto foi aprovado na última semana por 18 deputados em comissão especial que analisava o tema e ainda aguarda votação de destaques.
Após o pedido de demissão de Bruno Araújo (PSDB) do Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (13), Temer deverá usar a cobiçada pasta para atender antigo pleito de partidos que integram o Centrão – PP, PR, PSD, PTB, Pros, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL. O loteamento do ministério deverá diminuir a resistência dos “aliados” à reforma da Previdência.
Apesar de ter falado por mais de uma hora sem ser interrompido, em uma relação cordial com os parlamentares, a audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está sendo marcada por questionamentos e críticas ao governo mesmo por parte de parlamentares da base aliada. Os principais itens dizem respeito ao corte de recursos para programas diversos e o plano de privatização da Eletrobras.
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 370/17) que extingue o teto dos gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Essa emenda estabeleceu um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Sem conseguir fechar as contas, o presidente ilegítimo Michel Temer mais uma vez irá penalizar os trabalhadores. Nesta semana, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018, que deve cair de R$ 969 para R$ 965. O corte de R$ 4 ocorrerá porque a inflação, considerada no cálculo, está mais baixa. Vale lembrar que, em agosto, já havia sido anunciada uma redução de R$ 10 nos valores que totalizavam R$ 979.
Por 46 votos contra 10 e uma abstenção, os senadores aprovaram o projeto que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros. Com isso, o serviço oferecido por aplicativos como Uber, Cabify e 99, passam a ter regras mais rígidas para poder circular. No entanto, na expectativa de diminuir os conflitos entre as categorias, os parlamentares aprovaram três emendas, modificando alguns pontos do texto. Com isso, o PLC 28/17 volta à Câmara para deliberação dos deputados.
Por Christiane Peres
Plano de Desligamento Voluntário (PDV), redução de jornada com redução de salário (MP 792/17), adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária (MP 805/17), reforma da Previdência (PEC287/16) e projetos que permitem demissão de servidor estável (PLS 116/17) foram classificados como ataques do governo Temer ao funcionalismo público.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aumento da alíquota previdenciária.
Uma semana depois de salvar sua pele da segunda denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer estuda o envio de um novo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional para “equilibrar” as contas públicas.
Assim como na primeira denúncia contra Temer, a bancada ruralista foi essencial para garantir o resultado favorável ao peemedebista e seus ministros na segunda votação, realizada nesta quarta-feira (25) na Câmara. Dos 251 votos pela rejeição da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa, 131 vieram da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) – dois a mais que na primeira vez, quando a denúncia era por corrupção passiva.
Por Christiane Peres
Um dia após sua salvação na Câmara, Michel Temer publicou um vídeo, nesta quinta-feira (26), em suas redes sociais para agradecer o apoio dos deputados e deputadas e de todos que “mantém a fé no Brasil”. Em três minutos e dezesseis segundos, o peemedebista tentou convencer que o Brasil vai bem e sua gestão está conforme o previsto.
Com uma base forjada na compra de votos, cargos e favores, Temer tem um futuro incerto pela frente. Mesmo prometendo colocar em votação ainda este ano temas polêmicos, como a reforma da Previdência, o peemedebista terá de contar com o apoio irrestrito de figuras que já vêm se descolando do governo, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por Christiane Peres
