O Senado aprovou, na noite da quarta-feira 8, a Medida Provisória 746, conhecida como a (contra)reforma do ensino médio. Será um dia triste para a rede pública de ensino. O governo que chegou ao poder sem voto popular mais uma vez passou por cima da opinião pública e ignorou a luta realizada pelos estudantes secundaristas e universitários.
Por Ana Júlia Ribeiro*, na Carta Capital
Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.
As instituições financeiras públicas estão sob ataque. Esta é a avaliação de entidades que representam os trabalhadores do ramo. Mudanças estruturais estão atingindo a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) e os funcionários do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) temem sua privatização.
O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.
Por Antônio Augusto de Queiroz *
Nesta segunda (13), cerca de 300 aposentados e pensionistas foram ao Senado Federal protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, encaminhada pelo Governo Temer que fala da Reforma da Previdência.
A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), em São Paulo, as principais centrais sindicais, em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública.
A educação e a juventude brasileiras sofreram mais um duro golpe na noite de ontem (8) com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. O texto segue para sanção do ilegítimo Presidente Michel Temer.
Por Maria Izabel Azevedo Noronha*, na RBA
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, gravou um vídeo nesta quinta-feira (9) esclarecendo os estudantes sobre o impacto nocivo da Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, aprovada nesta quarta-feira (8) no Senado Federal. A jovem também aponta quais serão as próximas ações da entidade para fazer resistência ao sucateamento educacional imposto no pós-golpe de Estado.
Por Laís Gouveia
Diversas entidades dos movimentos sociais lançaram um manifesto denunciando o caráter nocivo da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que impõe 49 anos de contribuição à previdência Social, impossibilitando a aposentadoria integral da população brasileira. O manifesto convoca uma série de mobilizações nacionais que ocorrerão no mês de março, somando forças para barrar a agenda de retrocessos que ferem as garantias sociais estabelecidas na constituição de 1988.
A mesa da manhã desta quarta-feira (8), segundo e último dia do seminário"Reforma da Previdência: desafio e ação sindical", abordou de forma minuciosa o impacto das mudanças no sistema previdenciário em diversos segmentos da população, com destaque para os servidores públicos, os professores, as mulheres e os rurais.
O governo Temer segue cortando as mínimas garantias sociais do povo. Nesta segunda-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida, válida para os novos contratos criados a partir desse mês, diminuiu o limite de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil a cada semestre.
Por Laís Gouveia
