Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da famigerada reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória 808 perde a validade nesta segunda-feira (23) sem que a comissão especial que deveria analisar o tema esteja sequer funcionando.
No Dia do Índio (19), há pelo menos quatro processos de demarcação de Terras Indígenas, sem nenhuma pendência judicial ou administrativa, sobre a mesa do presidente da República, aguardando a assinatura de decretos de homologação. Há outras TIs com processos prontos para avançar na própria Presidência e no Ministério da Justiça. As informações são de fontes do governo que preferem não se identificar. De acordo com elas, a eventual decisão de não publicar os decretos será estritamente política.
Há dois anos, em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados votou a autorização para o impeachment sem crime da então presidenta Dilma Rousseff. Com o apoio de diversos segmentos e de setores da burocracia estatal, o golpe ocorreu para viabilizar o retorno de uma agenda neoliberal de retrocessos políticos, econômicos e sociais no Brasil.
Por Orlando Silva*
O governo Temer não tem sido feliz em suas negociações desde a derrocada da Reforma da Previdência no Congresso. A pauta, supostamente impedida de tramitar pela intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, deu lugar a outro “salvador” das contas públicas: a privatização da Eletrobras.
A primeira audiência pública da comissão especial que trata da privatização da Eletrobras foi marcada pela apatia dos que defendem a proposta. Enquanto Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal, tentava convencer os parlamentares de que a ideia defendida pelo governo Temer é boa, deputados da Oposição apontavam os prejuízos do PL 9463/18.
Por Christiane Peres
Apesar de avançar com dificuldade no Congresso, a privatização da Eletrobras continua na mira do governo. No entanto, para evitar mais ruídos, o Executivo tem “pisado em ovos” em relação à edição de um decreto sobre o tema.
O relator do projeto que propõe a privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), adiou a apresentação do relatório sobre o PL para o início de maio. O plano inicial era apresentar no próximo dia 17. No entanto, a proposta está travada na comissão especial. O colegiado demorou quase um mês para conseguir marcar uma audiência pública.
A perda de validade da medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/17) já é dada como certa. Há 20 dias de caducar, a medida deveria ser encaminhada até esta terça-feira (3) à Câmara para que a Casa pudesse analisar o tema e depois enviar ao Senado. No entanto, o texto sequer tramitou em comissão especial. Parlamentares da Oposição criticam a falta de interesse do governo e defendem a continuidade da luta por mudanças nas novas regras trabalhistas.
Por Christiane Peres
Após o adiamento da semana passada, está marcada para esta terça-feira (3) a instalação das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Apesar das reuniões marcadas, algumas legendas ainda não indicaram nomes para comandar as pastas e as negociações finais da janela partidária, que vão até o final desta semana, além da repercussão das prisões feitas pela Polícia Federal de amigos do presidente Michel Temer, podem atrasar mais uma vez o início real dos trabalhos nas comissões temáticas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (27) que a política econômica do país pertence ao governo e não será alterada mesmo que se confirme a saída do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para se candidatar à Presidência da República.
A Oposição impôs uma importante derrota ao governo Temer nesta terça-feira (6) ao impedir a instalação da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a privatização da estatal. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), esta será a segunda maior derrota de Temer no Parlamento.
Por Christiane Peres
A crise na saúde pública do Rio de Janeiro continua grave. Sem médicos e enfermeiros, o atendimento da população, dia após dia, fica mais precário e essa realidade ainda não tem previsão de mudar. Há um déficit de 3.592 profissionais no estado e mesmo com determinação judicial para renovação de contratos temporários, o Ministério da Saúde não repôs as vagas. Aliás, repôs, 85.
Por Christiane Peres
