Reafirmando o compromisso da presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, de ampliar e fortalecer o diálogo com os líderes do Congresso, o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que o governo assumiu compromisso, junto a deputados e senadores, de construir uma alternativa negociada sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso nesta quarta-feira (4). A partir dessa data, o Plenário do Congresso não pode analisar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no projeto de lei resultante da Medida Provisória 656.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa nesta segunda-feira (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencham a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina nesta sexta-feira (27), último dia útil do mês. Também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília.
O governo federal arrecadou R$ 125,282 bilhões em termos nominais (sem descontar a inflação) em impostos e contribuições em janeiro de 2015. Em termos reais, ou seja, já descontada a inflação, o resultado representa queda real de 5,44% em relação ao mesmo período de 2014. Foi o pior resultado desde 2012, quando – em janeiro – foram arrecadados R$ 123,181 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pela Receita Federal.
Os segurados da Previdência Social já podem consultar o Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014. O extrato já está disponível na página da Previdência Social e pode ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos. O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre as medidas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Ela afirmou que as medidas são uma busca pelo aperfeiçoamento da legislação, mas reafirmou que o governo está aberto ao diálogo.
A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (18) R$ 300 milhões em restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, foram contemplados 160.715 contribuintes.
Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens feitas por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (13) pela Receita.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado.
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado.
