Só para exemplificar, hoje estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Se fosse feita justiça e a efetiva correção, o assalariado que ganha até R$ 3.556,56 estaria livre de pagar imposto de renda na fonte.
Vilson Antonio Romero*
A falta de reajuste ou correções abaixo da inflação levaram à forte defasagem, que penaliza especialmente as rendas mais baixas, diz estudo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, desta forma, a gestão ‘disfarça’ um aumento da carga tributária. “É flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão”, disse. Auditores, por sua vez, avaliam que o governo achata a renda do trabalhador.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
A próxima semana será marcada pelo início da tramitação, pelo Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo à Casa, na última segunda-feira (30) e que tratam de mais iniciativas impopulares que já estão sendo criticadas por deputados e senadores da oposição.
Depois das críticas e da reação até mesmo dentro da sua base de apoio, o presidente Michel Temer teve que voltar atrás na proposta de aumentar o Imposto de Renda (IR), que estaria sendo estudada pelo governo como forma de aumentar a arredacação e equilibrar o orçamento. Na noite desta terça (8), o Planalto declarou, em uma nota, que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta nessa direção.
A tabela de alíquotas do Imposto de Renda está defasada em mais de 83,1%. A constatação está no estudo divulgado pelo Dieese, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Na prática, significa que, hoje, os trabalhadores isentos seriam os que recebem até R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.
Nos governos militares, em uma segunda fase do histórico tributário brasileiro, ocorreu a primeira estagnação e, redução da progressividade tributária.
Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição
Em busca de uma tributação mais justa para o Imposto de Renda, o Dieese elaborou a cartilha "A progressividade na tributação brasileira, por maior justiça tributária e fiscal". Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (27), a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, afirmou que a correção da tabela de Imposto de Renda é necessária.
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), aponta que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada está defasada em 83,12% desde 1996. De acordo com o sindicato, a não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que pagava no ano anterior.
A oposição consegui impediu a inclusão de emenda de autoria do PMDB que isentava de impostos os grandes veículos de comunicação, na votação nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara da Medida Provisória (MP) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.
O governo da presidenta Dilma Rousseff apresentou, nesta sexta-feira (6), projeto de lei que traz mudanças na tributação, entre elas o aumento da tabela do Imposto de Renda (IR) em 5% para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora da tributação. A medida terá impacto no caixa de R$ 5,2 bilhões ao ano a partir de 2017.
