Depois das críticas e da reação até mesmo dentro da sua base de apoio, o presidente Michel Temer teve que voltar atrás na proposta de aumentar o Imposto de Renda (IR), que estaria sendo estudada pelo governo como forma de aumentar a arredacação e equilibrar o orçamento. Na noite desta terça (8), o Planalto declarou, em uma nota, que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta nessa direção.
A tabela de alíquotas do Imposto de Renda está defasada em mais de 83,1%. A constatação está no estudo divulgado pelo Dieese, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Na prática, significa que, hoje, os trabalhadores isentos seriam os que recebem até R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.
Nos governos militares, em uma segunda fase do histórico tributário brasileiro, ocorreu a primeira estagnação e, redução da progressividade tributária.
Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição
Em busca de uma tributação mais justa para o Imposto de Renda, o Dieese elaborou a cartilha "A progressividade na tributação brasileira, por maior justiça tributária e fiscal". Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (27), a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, afirmou que a correção da tabela de Imposto de Renda é necessária.
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), aponta que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada está defasada em 83,12% desde 1996. De acordo com o sindicato, a não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que pagava no ano anterior.
A oposição consegui impediu a inclusão de emenda de autoria do PMDB que isentava de impostos os grandes veículos de comunicação, na votação nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara da Medida Provisória (MP) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.
O governo da presidenta Dilma Rousseff apresentou, nesta sexta-feira (6), projeto de lei que traz mudanças na tributação, entre elas o aumento da tabela do Imposto de Renda (IR) em 5% para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora da tributação. A medida terá impacto no caixa de R$ 5,2 bilhões ao ano a partir de 2017.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física em 5%. Para neutralizar o impacto da medida nas contas públicas, o governo estuda outras mudanças que compensem a arrecadação e tornem o tributo mais progressivo, cobrando mais de quem ganha mais. Matérias veiculadas nesta segunda (02) informam que se avalia tanto incluir uma nova faixa de renda, com alíquota acima do atual teto de 27,5%, como ampliar a contribuição dos que recebem como empresa.
Encerrado no último dia útil de abril o recebimento das declarações do Imposto de Renda e o processamento dos dados, a Receita Federal inicia em junho o pagamento dos sete lotes de restituições. Os idosos, pessoas doentes e os contribuintes que fizeram a declarações no início do prazo de entrega recebem a restituição nos primeiros lotes.
Encerrado no último dia útil de abril o recebimento das declarações do Imposto de Renda e o processamento dos dados, a Receita Federal inicia em junho o pagamento dos sete lotes de restituições. Os idosos, pessoas doentes e os contribuintes que fizeram a declarações no início do prazo de entrega recebem a restituição nos primeiros lotes.
A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.
Dois dias depois do anúncio das regras do Imposto de Renda para Pessoa Física de 2016, feito no dia 2 de fevereiro, confederações de trabalhadores de diversas categorias reivindicaram a correção da tabela do tributo. Na opinião de sindicalistas e especialistas na área, é a forma de amenizar o impacto que o leão traz à renda do assalariado. Apesar da urgência, o debate sobre a correção, que é reivindicação antiga, ainda não progrediu.
Por Railídia Carvalho
