O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
A Constituição de 1988 prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a medida não foi implementada por depender da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. Diante disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento para debater o tema com especialistas.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição neste lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.
Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a votação maracá para esta terça-feira (2).
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda se reúne nesta terça-feira (2) para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto já teve sua vigência prorrogada por 60 dias no início do mês e ainda precisa ser votado pelas duas Casas legislativas depois de passar pela comissão.
Nesta quinta-feira (30) às 23h59 encerra o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17 horas desta quarta (29), 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.
A 17 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 10.119.682 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17 horas desta segunda-feira (13). O número representa 36,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.
Quase um mês após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 6.152.563 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17 horas desta segunda-feira (30). O número representa 22,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, quando termina o prazo.
A Receita Federal informou que o ajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) implica redução significativa do imposto devido, especialmente para os contribuintes de menor renda.
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste da tabela foi fechado nesta terça (10) em reunião entre os líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física poderá ser feita por faixas de renda. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (10) ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é fazer com que os contribuintes que ganham menos sejam beneficiados com o maior índice de correção que poderá chegar, segundo Levy, a 6,5%.
