A Câmara dos Deputado aprovou no último dia 3 de fevereiro a Medida Provisória 692/15 que trata das alíquotas do Imposto de Renda dos mais ricos. A proposta enviada pelo governo federal estabelecia a cobrança de 30% para o IR sobre ganhos de capital que ultrapasse R$ 20 milhões. Mas o senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da MP, achou que esse valor é demais para o bolso dos milionários e fez uma emenda rebaixando alíquota.
Vídeo bem-humorado revela uma situação nada animadora. Descubra quem paga mais impostos no Brasil e como as grandes mineradoras, principalmente a Vale, se afundam numa lama de manobras fiscais e privilégios que resulta em pouco compromisso, econômico, ético e social.
“O que o trabalhador ganha com uma mão o Leão leva com a outra”, disse Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ele defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda e a taxação das grandes fortunas durante visita à sede da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). As declarações foram publicadas nesta segunda (18) no portal das duas entidades.
A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos poderia substituir, com vantagem, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendeu, nesta sexta (27), o Conselho Federal de Economia (Cofecon). Em carta aberta à Presidência da República e ao Congresso Nacional, a entidade pediu a restituição do tributo, que deixou de ser cobrado em 1995.
O Brasil registra contrassensos importantes, como aquele em que o rico é o que mais reclama da elevada carga tributária. Justamente ele que quase nada paga. O pobre, que mais sofre as distorções da tributação que mais o atinge, nada diz.
Por Marcio Pochmann*, no site do PT
Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário.
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
A Constituição de 1988 prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a medida não foi implementada por depender da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. Diante disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento para debater o tema com especialistas.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição neste lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.
Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a votação maracá para esta terça-feira (2).
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda se reúne nesta terça-feira (2) para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto já teve sua vigência prorrogada por 60 dias no início do mês e ainda precisa ser votado pelas duas Casas legislativas depois de passar pela comissão.
