Para o advogado do PCdoB, Paulo Guimarães, que tem longa atuação no STF, a constitucionalidade dessa eventual alteração na Constituição é “realmente discutível”

Paulo Nogueira Batista Jr. colunista do Portal vermelho diz que a regulamentação do sistema financeiro deve ser por lei complementar

É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse

Projeto da bancada ruralista, que pretende limitar a demarcação de terras indígenas, é considero inconstitucional