Paulo Nogueira Batista Jr. colunista do Portal vermelho diz que a regulamentação do sistema financeiro deve ser por lei complementar
É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse
Projeto da bancada ruralista, que pretende limitar a demarcação de terras indígenas, é considero inconstitucional