O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para que o combate desse tipo de crime seja mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

Com crescimento de 15,8% em relação a junho do ano passado, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2011 com 287 milhões de acessos dos serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. O melhor desempenho foi o dos serviços de banda larga fixa e móvel, que cresceu 55% nos últimos 12 meses e 77% no primeiro semestre.

As discussões sobre sociedade de controle, iniciadas nesta quinta-feira (1º ), pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, podem subsidiar o projeto do marco civil da internet, enviado pelo governo no final de agosto, afirmou a presidente da comissão, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS). O texto define regras sobre direitos e deveres do usuário e orienta atuação do Estado no uso da internet. O governo pretende promover o acesso de todos os cidadãos à internet.

A pauta da comunicação no país tem garantido bons debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados recebeu o Marco Civil da Internet. Este projeto de lei reaviva a nossa esperança de discutir o espaço da internet sem cercear seu caráter amplo e democrático.

Por Luciana Santos*

Dilma Rousseff assumiu o cargo determinada a combater a corrupção e, em poucos meses, o país assistiu à renúncia ou destituição de vários ministros. E a sociedade participa da luta, buscando cada vez mais as redes sociais para protestar contra esse mal tão enraizado na política e economia que custa US$ 43 bilhões por ano no bolso do contribuinte, segundo o mais recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, de maio de 2010.

Por Christiane Marcondes

Carros incendiados na Inglaterra. As ruas de Israel tomadas pela juventude. Jovens, um milhão deles, nas ruas do Chile. Mulheres com rostos cobertos questionando governos no mundo árabe. A marcha das vadias que começa em um continente e acaba por ocupar diversos pontos do mundo. A marcha da maconha que se transforma na marcha das liberdades.

Por Manuela d'Ávila*

Após uma longa espera por alguma atitude do governo, o Congresso Nacional recebeu, na quarta-feira (25), a proposta do Marco Civil da internet, enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto visa a regulamentar direitos, deveres e princípios na rede. A iniciativa pode funcionar como uma forma de "enfrentar" e enfraquecer o substitutivo ao PL 84/1999, aprovado no Seando, batizado pelos críticos como "AI-5 digital".

Mobilizados contra AI-5 Digital, ativistas seguem pressionando Governo e parlamentares pela garantia da liberdade na internet. Durante a audiência pública nesta quarta (24), organizações sociais representadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregaram aos deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e à deputada Luiza Erundina (PSB-SP abaixo-assinado com 350 mil assinaturas repudiando a proposta, que representa "uma ameaça aos direitos e liberdades na internet".

Projeto que garante direitos dos usuários de internet impede provedor de acesso de censurar conteúdo. Conexão à rede estará protegida por sigilo e só poderá ser barrada por falta de pagamento. Internautas poderão entrar coletivamente na Justiça para defender direitos.

O número de acessos em banda larga cresceu 67% desde maio de 2010, segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). No ano passado, eram 27,4 milhões de conexões à internet rápida fixa e móvel e, até julho deste ano, o número passou para 45,7 milhões, com acréscimo de 18,3 milhões de novos acessos.

A partir de amanhã (23), os moradores do município goiano de Santo Antônio do Descoberto vão poder contratar internet com velocidade de acesso de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. Esta será a primeira cidade atendida pelo Plano Nacional de Banda Larga. Santo Antônio do Descoberto fica na Região do Entorno de Brasília, a cerca de 50 quilômetros da capital, e tem 61,7 mil habitantes

Depois de uma década, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai finalmente estabelecer padrões mínimos de qualidade para a oferta de internet no país. As metas, que valem apenas para o serviço oferecido pelas empresas de telefonia fixa, foram aprovadas pelo Conselho Diretor da agência na quinta-feira (4) e ficam em consulta pública por 30 dias.