Brasil quer leis comuns entre países para crimes cibernéticos
O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para que o combate desse tipo de crime seja mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).
Publicado 09/09/2011 19:11
A coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, declarou hoje (9) que o governo brasileiro promoveu um seminário com representantes de vários ministérios, e também Judiciário, para formular a posição brasileira que será levada na reunião de dezembro. Representante do Poder legislativo também foi convidado, mas não compareceu.
Ela informou que o ideal, para o governo brasileiro, seria ter normas que contemplem "instrumentos de cooperação [internacional] claros e que se tenha a preocupação de, ao fazer uma investigação, respeitar as garantias fundamentais e os direitos humanos”.
O Brasil também inclui os crimes que devem ser tipificados pela norma internacional que venha a ser adotada. Entre eles, invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio, como racismo.
Toniatti considera importante que esses crimes estejam tipificados "para que todos os países possam cooperar, trocar informações, de forma que um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos”. Ela também enfatizou a necessidade de cooperação e troca de informações entre as polícias de cada país, em uma rede que funcione ininterruptamente.
Com relação à legislação brasileira, a coordenadora avalia que, hoje, o Brasil até tem leis que abrangem o tema, mas não são as ideais. “Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional.”
As discussões sobre o combate internacional aos crimes cibernéticos começaram em 2005, no Congresso das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, Prevenção do Crime e Justiça Criminal, mas a discussão não avançou.
Em 2010, de acordo com Virgina Toniatti, na convenção seguinte, em Salvador, foi assinada a Declaração de Salvador, na qual os países voltaram a pedir maior cooperação internacional.
Fonte: Agência Brasil