“Se conjugarmos o caráter atípico dos mandados coletivos com a natureza extrema da intervenção federal, o que se tem no Rio de Janeiro é mais um indício de que vivemos um momento grave de ruptura da estabilidade institucional e democrática”.
Por Juliana Diniz*
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e promotor aposentado, Afranio Silva Jardim, afirma que a intervenção civil e militar, imposta pelo decreto do governo Michel Temer na última sexta-feira (16), é mais um retrocesso que agrava a insegurança jurídica no país, ameaçando direitos e garantias constitucionais.
Por Dayane Santos
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro vem configurar mais um episódio de bizarrices protagonizado pelos golpistas que se apropriaram do país. Contraditoriamente, trata-se da iniciativa de um presidente ilegítimo que enfrentou duas denúncias de corrupção e organização criminosa, o que já seria suficiente para questionar o decreto que regulamenta a intervenção federal na segurança pública naquela unidade da federação.
Maria Valéria Duarte de Souza *
Depois de decretar a intervenção militar no Rio de Janeiro,lideranças da cúpula tem o tema "reeleição de Temer" como pauta das suas entrevistas. a bola da vez foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que admitiu nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, que não exclui a hipótese de Temer ser candidato à reeleição.
Entre as ações propostas na intervenção militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, está o uso de mandados de busca e apreensão coletivos, que permitem o acesso a qualquer residência em uma área pré-determinada. A proposta é apontada como uma clara violação constitucional, pois o governo utiliza o instrumento mas em endereços genéricos.
A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) divulgou nesta segunda-feira (19) nota pública em que repudia o decreto de intervenção militar no Rio de janeiro. Para a entidade a intervenção não resolverá a grave situação do estado e “é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito”. O Juízes pela Democracia defende a suspensão do decreto e sua rejeição pelo Congresso Nacional.
É triste pensar que a realidade do país é esta, e que um vídeo como esse seja necessário- extremamente necesssário. O manual com dicas para negros viraliza nas redes e escancara a triste realidade da população mais vulnerável que teme morrer sob a operação do Governo federal
O governo federal declarou intervenção militar na segurança do estado do Rio de Janeiro até o final do ano. Diz o decreto, apresentado na úlitma sexta-feira (16): “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.” Trocando em miúdos: combater o que a imprensa vem chamando de “guerra” e “onda de violência” no Rio.
Por Cecília Olliveira*, no The Intercept