Texto assinado simplifica a tributação com redução de impostos para diversos serviços e isenção total para itens da cesta básica nacional
Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar
Sistema tributário vigente foi desenhado em 1965 e é considerado muito defasado
A PEC 45/2019 substitui seis impostos incidentes sobre o consumo. A proposta é simplificar o sistema tributário centralizando o consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Expectativa é que Fundo de Desenvolvimento Regional pago aos estados fique entre R$ 40 e R$ 75 bilhões entre 2025 e 2029
Carga sobre o consumo seria a maior do mundo. Proposta do governo também pode encarecer produtos da cesta básica.