Na quinta-feira (25), após participar do seminário comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho, no Rio de Janeiro, o "ministro" Ronaldo Nogueira informou à imprensa que o governo golpista vai enviar ao Congresso Nacional, "na primeira quinzena de dezembro", a sua proposta de reforma das leis trabalhistas.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Foi realizada na última quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais audiência pública para debater o corte na verba da Justiça do Trabalho. A diminuição do recurso está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 aprovada na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Representantes da Justiça do Trabalho e sindicalistas afirmaram que o corte de verbas prejudica os trabalhadores que tem direitos violados.
"O rolo compressor da falsa ideia de modernização, com revisão ou reformulação das leis trabalhistas, poderá acabar prejudicando quem mais depende delas", disse, em entrevista, o novo presidente.
Está circulando nas redes privadas dos juízes do trabalho de todo o Brasil um despacho interno da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) em que a presidência do órgão determina uma data para o “fechamento de todos os prédios” da região por tempo indeterminado. A data para o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho é o dia 1º de agosto.
O votos proferidos pelo STF na recente decisão acerca da inconstitucionalidade da lei orçamentária que promoveu corte de 50% dos gastos previstos e de 90% dos investimentos para a Justiça do Trabalho durante o ano de 2016 revela uma das faces de um projeto politico cada vez mais claro: acabar com a proteção especializada aos direitos sociais trabalhistas.
Por Valdete Souto Severo*
Na última sexta-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, realizou um ato público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas em seu próprio auditório.
Por Renato Bazan, no Portal CTB
O orçamento da União aprovado em dezembro decretou o inicio do fim da Justiça do Trabalho. O corte promovido de 30% sobre o custeio e 90 % em investimento está a causar no próximo mês de agosto o fechamento das portas de vários tribunais regionais do trabalho, senão todos.
Por Silvia Burmeister*
Nenhum modelo de crescimento pode abandonar os alicerces de um mercado de trabalho civilizado e justo para todos ou apontar para o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, sendo relevante lembrar que propostas de reforma devem observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais.
Por Germano Siqueira*
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que vê com preocupação as notícias na mídia e declarações de porta-vozes do atual governo a respeito de uma reforma trabalhista que represente retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Segundo a entidade, momentos de “crise econômica” demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.
"Não tenho nenhuma dúvida de que o golpe visa à implantação de um projeto de retrocesso social, ou ainda, de desmantelamento dos direitos sociais”. A afirmação é do juiz do Trabalho André Luiz Machado, presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). Segundo ele, as forças por trás do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff “são as mesmas que diariamente investem pesado no parlamento no sentido de aprovar leis que retiram direitos dos trabalhadores”.
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem empregados que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que estende para 10 anos o prazo de prescrição de açōes trabalhistas, tanto para trabalhadores urbanos como rurais. Ele quer permitir que os trabalhadores possam acionar os empregadores, juridicamente, em um prazo de até dez 10 anos, ao invés dos cinco anos previsto em lei atualmente. As reclamaçōes devem ser apresentadas até dois anos após a extinção do contrato de trabalho,
