Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem empregados que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que estende para 10 anos o prazo de prescrição de açōes trabalhistas, tanto para trabalhadores urbanos como rurais. Ele quer permitir que os trabalhadores possam acionar os empregadores, juridicamente, em um prazo de até dez 10 anos, ao invés dos cinco anos previsto em lei atualmente. As reclamaçōes devem ser apresentadas até dois anos após a extinção do contrato de trabalho,
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta terça-feira (14), em Brasília, um jogo virtual sobre o tema trabalho infantil. A iniciativa é do MPT na Paraíba e foi desenvolvido pelo curso de Jogos Digitais de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). O objetivo do jogo é apresentar ao jogador, de forma lúdica e interativa, informações importantes sobre o tema trabalho infantil.
Duas Varas de Teresina estão entre as 10 que mais solucionaram processos em 2012 no Brasil
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
A Justiça do Trabalho começou nesta segunda (26) um mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e o pagamento das dívidas em casos em que não há mais recursos. O mutirão termina na sexta-feira (30).
A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no último dia 12, em uma granja de propriedade da empresa, que estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste da Bahia. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou profunda preocupação com a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). A entidade analisa meios de sustar a indicação caso comprovada a não habilitação do indicado para o cargo.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.
A companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pelas demissões em massa realizadas quando a empresa assumiu o controle, no fim do ano passado, da Webjet. A informação é do Ministério Público do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que moveu a ação civil pública contra a Gol.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, não chegaram a acordo sobre valor relativo a dano moral coletivo a ser pago pela empresa. O valor pedido pelo MPT é R$ 30 milhões. Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi marcada para 21 de março, no Recife.
A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola depois que a Zara alegou inconstitucionalidade da "lista suja" do trabalho escravo em ação na Justiça do Trabalho.
