O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidindo se ele poderá ser preso ou não após sua condenação em segunda instância. Para a doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, se o pedido for negado haverá um retrocesso constitucional.
Ex-presidente do STF, advogado de defesa de Lula critica os atuais "tempos de punitivismo".
“Os antagonismos contra a Constituição partiram do STF: Lula não pode ser ministro, Moreira Franco pode; Delcídio Amaral pode ser preso e afastado do mandato; Aécio Neves não pode; crimes de Aécio Neves e José Serra prescrevem após 14 anos no STF. Agora, um habeas corpus em favor de Lula aguardará a decisão do Plenário do STF, enquanto seu relator, Edson Fachin, poderia ter resolvido o pedido”.
Por *Martonio Mont’Alverne
Depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse, na última semana, que candidatos condenáveis em segunda instância são “irregistráveis”, políticos e cidadãos passaram a questionar a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar à Presidência da República.
Dois casos envolvendo integrantes da operação Lava Jato trouxeram à tona a questão do auxílio-moradia a magistrados: o de Sérgio Moro, de Curitiba, e o de Marcelo Bretas, lotado no Rio de Janeiro.
O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.
Durante debate, docentes de três instituições criticam acusação e julgamento do ex-presidente. "Como provar algo que não existiu?" Pedro Serrano vê em curso um processo de "limitação" da democracia.
A classe dominante brasileira não brinca de golpe. Ao longo da história todas as vezes nas quais ela sentiu necessidade de se desfazer de um governo ou de uma parte do poder de Estado para garantir a manutenção dos seus interesses econômicos e políticos fundamentais, ela o fez. E sempre que necessário também atacou com ferocidade os movimentos populares. No golpe em curso não é diferente.
Por Altair Freitas*
Da Ponte para o Futuro à injustiça do TRF-4, Brasil só vê o prolongamento da recessão e a ruptura da democracia.
Por Marcio Pochmann
Um grupo de advogados teve o pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4), de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentar sua pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, está sendo repercutida e questionada internacionalmente.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite desta quarta (24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
